UE vs USA

Temos sido grandes amigos, mas andamos às turras:
- em assuntos comerciais
- na defesa europeia

Quem não está conosco está contra nós? [não fui eu que disse]

Algumas considerações em relação ao Reino Unido.
A França não se tem portado bem desde a segunda guerra, nem na construção europeia (supostamente o seu melhor, ainda que irregularmente), e a situação actual da PAC, o atraso de liberalização de alguns dos seus mercados, ou a prepotência por vezes demonstrada pelos seus líderes são exemplos claros disso. Mas o síndroma “hey, nós também somos uma super-potência” também se tem verificado no Reino Unido, que ainda não ultrapassou o falhanço da Commonwealth (ainda hoje recebem um montante compensatório por terem perdido relações preferenciais com a adesão, vejam lá...). Sindroma que tem sido manifestado na posição “pró-europeísta” do Reino Unido - a tradição é de crítica “construtiva” mas de decisões mais ou menos isoladas. O que é realmente estranho é haver polémica quando Freitas Do Amaral diz que o Reino Unido deveria sair da União. A verdade é que, olhando para uma larga conjugação de factores vemos grande diferenças: Churchill; os objectivos estratégicos do país; a tradição política (unwritten constitution); a desconfiança popular em relação à União Europeia (veja-se afluência às urnas para a eleição do Parlamento Europeu – 23%, cerca de metade da média europeia); a continuação do processo de integração ao arrepio dos desejos e posições britânicas* (é cada vez mais difícil esconder estes interesses distintos, ainda que devam ser amenizados durante uns anos com a adesão de tantos estados-membros). Tomando em conta tudo isto é impossível não pensar que eles encaixavam bem melhor na NAFTA. Até se podia manter o nome, afinal de contas fez-se algo similar com a NATO.
Quanto à NATO, a matéria é sensível e daí a desconfiança americana. A verdade é que perdeu grande parte da legitimidade com a queda do bloco soviético e perderá ainda mais com a crescente coordenção com vista a uma cooperação de segurança militar europeia. Mas vai acontecer, os países europeus vão abandonar a NATO para constituir outra organização de defesa, que preferencialmente estará formalmente ligada a esta e que na pior das hipóteses será “apenas” aliada desta.
Tenho lido alguns textos preocupantes referindo que já há nos EUA quem olhe para a União Europeia com desconfiança, textos em que «os aliados de hoje podem ser os inimigos de amanhã». Isto permitiria explicar (pelo menos contextualizar) o interesse americano no Iraque (recursos no longo prazo) mas não deveria minar as relações trans-atlânticas. Ou seja, a Europa vai continuar a crescer e tornar-se-à uma potência, ainda que menor que os EUA. Mas estes dois blocos regionais terão mais a perder que a ganhar se começarem a tomar posições antagónicas. Até porque ambas têm um possível adversário bem mais assustador, que vai crescendo silenciosamente a leste.

*é curioso pensar que eles pensavam atrasar a integração ao propor antes uma estratégia de alargamento na década de 90

Coisas que podem correr mal [em relação aos escândalos recentes ou se preferirem aos "pecados no liberalismo"].

(...) Perante este cenário algo perturbador é fácil ceder à tentação de exclamar triunfalmente: “aí estão em todo o seu esplendor, a ganância e a podridão do capitalismo!” Um pouco, aliás, como se fez com o socialismo à medida que as atrocidades da União Soviética se foram tornando conhecidas.
Infelizmente, nenhum regime económico logra expurgar as imperfeições do ser humano. A desonestidade ou a ganância, tal como a preguiça ou a inveja, não desaparecem por decreto. Ou melhor, até desaparecem, se a imprensa for silenciada, se os tribunais perderem a independência e se os eleitores não mais puderem escolher. As Chinas e os Irãos deste mundo fornecem abundantes exemplos.
É por isso que a actual torrente de “casos” por esse mundo fora só se tornará fatal se cada um não desempenhar o papel que lhe cabe. E é certo que o momento exige da parte de todos os responsáveis (políticos, juízes, jornalistas, investidores) a tomada de medidas rápidas para não deixar que se quebre irremediavelmente a confiança num sistema que, com todas as suas imperfeições, logrou ainda assim produzir e distribuir mais riqueza do que qualquer outro.
Para que se corrijam os pecados no liberalismo, não do liberalismo.

one way or another ... I'm gonna get you get you get you get you

Eu neste momento só espero que corra bem (aqui também é interessante). E porra, só Saddam pode evitar a guerra. Todos os outros (que estão contra a guerra) só podem ou adiar ou regatear. Parece muito feio mas é um princípio básico do liberalismo dos dias de hoje, a defesa do "one's best interest". Vendam-se amigos! Vendam-se!

Fica aqui também o manifesto contra o plano de "estímulo" (cof cof) da economia norte-americana (diminuição dos impostos), e a lista de signatários.

Economic growth, though positive, has not been sufficient to generate jobs and prevent unemployment from rising. In fact, there are now more than two million fewer private sector jobs than at the start of the current recession. Overcapacity, corporate scandals, and uncertainty have and will continue to weigh down the economy. The tax cut plan proposed by President Bush is not the answer to these problems. Regardless of how one views the specifics of the Bush plan, there is wide agreement that its purpose is a permanent change in the tax structure and not the creation of jobs and growth in the near-term. The permanent dividend tax cut, in particular, is not credible as a short-term stimulus. As tax reform, the dividend tax cut is misdirected in that it targets individuals rather than corporations, is overly complex, and could be, but is not, part of a revenue-neutral tax reform effort. Passing these tax cuts will worsen the long-term budget outlook, adding to the nation’s projected chronic deficits. This fiscal deterioration will reduce the capacity of the government to finance Social Security and Medicare benefits as well as investments in schools, health, infrastructure, and basic research. Moreover, the proposed tax cuts will generate further inequalities in after-tax income. To be effective, a stimulus plan should rely on immediate but temporary spending and tax measures to expand demand, and it should also rely on immediate but temporary incentives for investment. Such a stimulus plan would spur growth and jobs in the short term without exacerbating the long-term budget outlook.

Os libertários devem estar a delirar. Mas ao que parece, estas pessoas acham que ter saldos negativos das contas externas é uma coisa boa e pouco imperialista (explico-me noutro dia). E claro, sem falar dos défices orçamentais. O Greenspan também deve achar estranho e por isso é que vai ser despedido.

Paul Krugman acerca da credibilidade da administração Bush.

"Saddam Hussein diz que não vai destruir mísseis Al-Samud 2 ... E desafia Bush para um debate televisivo"

A crise iraquiana aproxima-se da comédia. É bastante claro que vai acontecer uma guerra, só me custa a aceitar os danos colaterais que daqui vão surgir. Os EUA não ficam sem responsabilidades:
- China, direitos humanos e Taiwan
- Divisão da União Europeia (com Portugal a ser um dos países que vai perder mais, não chegava o centro da União ter-se deslocado para Leste e para uma área de tradicional influência germânica - nós somos agora *a* periferia)
- Situação em Chipre. Parece que a administração Bush prometeu algumas coisas à Turquia (esse monstro da democracia) em relação à unificação - que já não é certa - deste país. Assim se justificam as recentes tomadas de posição mais radicais do líder da parte grega de Chipre e mais uma vez a União Europeia fica fragilizada.
- Situação na Tchetchenia. Moeda de troca pelo voto russo no Conselho de Segurança? Os Estados Unidos não têm parecido muito preocupados com este assunto, mas afinal de contas a administração de Putin também não se atreve a usar as palavras "petróleo" e "libertação da Tchetchenia" na mesma frase.
- E nem quero pensar na trapalhada que pode acontecer depois da intervenção (ataques preventivos legitimados, anyone? O que é uma "possível ameaça futura"?). Nem da trapalhada que pode decorrer da intervenção. Bush sabe bem porque não o quer fazer unilateralmente (ver intervenções unilaterais americanas no passado). Aliás, Bush neste momento é um daqueles tipos a dizer (a Blair por exemplo, o inocente de bom coração da história) "segurem-me se não eu vou-me a eles, ai levam...", mas que se agarra com mais força que o agarram.
Independentemente da minha opinão sobre a questão (não vai acontecer, não devia acontecer), seria muito engraçado ver George W. Bush a ser massacrado (e seria, pelo menos ridicularizado) num debate televisivo com Saddam Hussein. Seria um momento de televisão histórico. Bom, se as execuções nos Estados Unidos agora já podem ser televisionadas... Não vale tudo?

"Privatizar a Segurança Social (I)", com calma...

Se quer mesmo resolver o problema então o sistema de capitalização é apenas parte da história, ou não? O que é que o sistema de capitalização dá aos seus beneficiários? Direitos de saque sobre produção futura. Ora, se a produção futura for insuficiente quanto valerão estes direitos de saque? Não está a imaginar estes títulos de reforma a perderem valor em franca velocidade, qual crash da segurança social "privatizada" (imagine porque é mais que provável, estaria disposto a viver com a rede de segurança oferecida pelo governo britânico? É que se é esse o caso então não há qualquer problema da segurança social, porque isso eles conseguem pagar...). E mesmo que argumente que estamos num mercado financeiro globalizado, ou seja, que os direitos de saque serão todos de investimentos a efectuar em economias em desenvolvimento, onde é que o senhor investiria? Não sei que idade tem mas à minha geração (tenho 21 anos) resta-nos uma perigosa e incerta África, que mais?
Assim o sistema de capitalização, ainda que em parte necessário, teria que ser extremamente bem regulado e de preferência por não-liberais/libertários para que não aconteça outro crash como o dos Savings & Loans no ínicio da década de 80. Mas a ideia a reter é que o sistema de capitalização é apenas mais um balão de oxigénio para adiar o verdadeiro problema - o fraco crescimento populacional das civilizações ocidentais e consequente envelhecimento e diminuição da população activa.
Então, se a resposta é aumentar o número de nascimentos são alterados os pressupostos do problema que levantou, do falhanço e insustentabilidade do sistema de segurança social actual.
Ou seja, perante esta situação mais valia sermos conservadores e termos alguma prudência, porque os riscos do crash da segurança social são bem reais. Refere que "Em primeiro lugar, constata-se que qualquer reforma terá tanto mais hipóteses de sucesso quanto maior for a eficiência e transparência do sistema financeiro do país em causa.(...) É ainda evidente que as mudanças necessárias requerem simultaneamente conhecimentos técnicos, bom senso e coragem política, especialmente na concepção de mecanismos para enfrentar a fase de transição." - mas credo, a história dos Savings & Loans tinha logo que acontecer nos Estados Unidos. Penso que não vale a pena referir o impacto no crescimento económico e mais importante - no caso da segurança social seria certamente mais importante - no bem-estar das pessoas desta situação.
Este problema é de extrema importância e não pode ser olhado de forma leviana já que os erros são mesmo fatais, o sacrífico duma geração. Para mais (e melhores) informações sobre este assunto façam uma pesquisa na net: Vítor Bento.

Perdão Fiscal II - A Vingança

A notícia terá caído mal, o que é compreensível devido a frases como: "Se houve crime, acho muito bem que se mantenha, porque a receita já eu cá tenho". Manuela Ferreira Leite deu instruções à administração fiscal para prosseguir com os processos referentes ao perdão fiscal. Parece que alguns dos faltosos perante o Estado se sentiram enganados, o que não deixa de ser irónico. É apenas um passo, bem pequeno por sinal (pelos vistos não há capacidade para absorver os processos todos), mas finalmente na direcção certa.
Vi também um comentador destes assuntos dizer que se o governo quisesse não havia evasão fiscal em Portugal, algo como «o governo tem os meios para acabar com a evasão, apenas não o quer fazer». Já vi outras pessoas dizerem que o problema estava exactamente na administração fiscal (ineficiência nos processos de execução e punição), confirmando com números da OCDE que mostravam que a nossa fiscalidade efectiva era equivalente à de outros países que supostamente têm menos evasão fiscal - com uma diferença de taxas de impostos aparentemente não significativa, isto é, pequena. Outros problemas incluiam a própria natureza de alguns impostos, especialmente o sistema declarativo, que introduz incentivos perversos a não declarar de forma verdadeira.
De qualquer forma, esta mesma pessoa referiu uma forma engraçada de resolver o problema, transparência. Supostamente nos EUA toda a gente tem acesso às declarações de impostos dos outros cidadãos. A mim parece-me que há aqui alguma coisa de errado, pelo menos vai contra alguns direitos (não muito essenciais), nomeadamente o de privacidade das nossas contas. Se pensarmos nas últimas ideias de Rumsfeld para segurança interna (não há privacidade em espaço público, seja a rua, a biblioteca ou a internet) até nem parece assim tão descabido. E se quisermos mesmo dinamizar a coisa - uma caça às bruxas nos impostos - até se podia autorizar um cidadão a processar outro por este não pagar as suas obrigações com o estado. Portugal ia adorar.

E claro, com os palhaços do costume (Chirac) e as bocas amigáveis (Chris Patten). De tudo isto, só não gosto de ameaças e daqueles que, por serem donos da bola, não querem brincar mais se afinal não era falta (e até podia ser, mas a questão nem é essa). É um mundo tão divertido, o da política. Os israelitas é que têm sorte.

É tão bom viver em democracia supra-nacional, com diferenças profundas mas espaço de discussão e objectivos comuns. Ai como é bom a solidariedade, a boa vontade e as cedências de parte a parte. Porque afinal, na UE, o Iraque não é o assunto mais importante - não o era em lado algum poucos meses atrás (Afgwhat?) - e o que nos une é bem mais importante.

"Não entendo como é que pode haver portugueses que criticam mais o Governo português do que o Governo de Saddam Hussein" - Durão Barroso

Uma pequena ajuda:

a) Os portugueses não elegeram o governo de Saddam Hussein.
b) O governo de Saddam Hussein não declara que fez as coisas horrendas que fez em nome dos portugueses ou dos ocidentais.
c) Talvez um bocadinho de pressão popular no sítio certo ajude a corrigir erros do passado. Para quando o pedido de desculpa "por erros passados" (sejamos católicos e chamemos-lhe falta) de Rumsfeld, como fez a administração Clinton?

Revista de imprensa sobre economia: JornalEc. Tosco mas muito útil.

O império contra-ataca

Para quem investigou o movimento "Post-Autistic Economics", aqui fica a resposta de Robert Solow.

Chirac: "Pressão dos EUA ajuda ao desarmamento"

Sempre foi uma questão de medidas certas. É no entanto perigoso e uma das razões porque eu pensei que a manifestação não seria a melhor ideia. Claro que o acontecimento de ontem teve a dimensão que teve devido ao discurso separatista pró-guerra, que foi capaz de mobilizar cidadãos comuns além dos clientes habituais. Se a questão do Iraque der para o torto as culpas estarão bem distribuídas.

Guerra e lei internacional.

Só uma palavra para quem defende uma resolução para a crise no Iraque dentro da lei internacional:
o conflito bélico legitimado pode ser um acordo de «cavalheiros» entre Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido.

O debate sobre o uso legítmo da força, o papel da NATO na ordem Mundial e a necessidade de uma restruturação da lei internacional é um assunto cada vez mais na ordem do dia.
Quem quiser saber mais sobre isto dê uma vista de olhos numa interessante discussão entre Bruno Simma e Antonio Cassesse a quando da intervenção da NATO no Kosovo.

UK's biggest peace rally

Parece que os ingleses não gostam apenas de caça. Oakeshottianos, protejam os vossos ways of life.

...It was the biggest public demonstration ever held in Britain...

Oportunidade para rever posturas

O texto que se segue já havia sido pensado a alguns meses, estava portanto arrumado na «gaveta». Mas no seguimento do texto elaborado pelo Gonçalo (Que Socialismo?) penso que surge uma nova hipótese para que possa ressurgir sem ser acusado de descontextualização.
Sendo assim recorrendo à problemática do código de trabalho gostaria de dirigir a minha atenção, e a do leitor também (se tiver paciência para continuar a ler até ao último ponto final), ao que penso ter-se tornado um pretenso consenso liberal entre economistas, especialmente entres os estudantes desta área do conhecimento.
Como explicar a sua incondicional adesão a este novo código? Como justificar a frequência de elogios a esta nova proposta de lei? A resposta surge ,na maior parte das vezes, fácil e simplista : o código é velho, há que alterá-lo! Parece lógico: as leis deverão acompanhar o desenvolvimento social, económico e tecnológico... Mas alterar como? A resposta que se segue: «existe uma necessidade de uma maior flexibilização no mercado de trabalho, as empresas encontram habitualmente grandes dificuldades em proceder a reajustes nos seus postos de trabalho compromentendo a sua competitividade». E com isto arruma-se o assunto! O interessante nesta atitude é a segurança e incondicionalidade com que se defende um código que não se conhece. Este comportamento, penso eu, acaba apenas por revelar que estas opiniões não são mais do que meras afirmações ideológias fruto daquilo que tem sido o «elogio» exarcebado do capitalismo nos anos que se seguiram à queda do comunismo.
Desconhecendo o conteúdo do novo código de trabalho, só podemos questionar-nos acerca da atitude implícita à sua formulação e aos objectivos que pretende atingir.
Esta nova nova proposta de lei é então vendida numa embalagem pretensiosamente «liberal» : assenta assim na crença da capacidade do mercado para resolver os desequilíbrios decorrentes da actividade económica. Com um rótulo destes como não comprá-la? Como argumentar contra a idéia de que é preferível um indíviduo ter a oportunidade de trabalhar em diferentes áreas ou empresas do que estar «amarrado» ao mesmo emprego durante um maior período de tempo ou que a capacidade de a empresa fazer reajustes à mão de obra que utiliza seja benéfico à sociedade e conduza, em última análise, a um aumento do produto final.
O problema surge quando o mercado não é capaz de dar a resposta mais adequada aos problemas. Em períodos de recessão será natural que na sua procura de maior eficiência a empresa dispense um elevado número de trabalhadores, neste caso a flexibilidade não significa capacidade de mudança mas sim impossibilidade de manutenção do emprego. A resposta a este dilema: crie-se um sistema de safety net!
Bom, olhemos então para a nossa segurança social e retiremos daí as elações...
Quando postos perante estas dificuldades não é raro verificar que os defensores deste novo código reconhecem a fragilidade desta alternativa. Pretendem então primeiro flexiblizar o mercado e depois preocupar-se com isto? Mas não deveríamos fazer as coisas ao contrário, evitando então crises sociais? Ou será que mais uma vez iremos por trancas à porta depois de arrombarem a casa?
A confrontação com estes tipos de problemas deverá levar cada um de nós a reflectir sobre este tipo de questões. Não procurar apenas encaixar um sistema que parece vir dando frutos a todas as situações. Porque não considerar a maior capacidade das empresas recorrerem ao mercado de capitais e poderem assim fazer um alisamento da sua actividade? Esta maior capacidade das empresas dota-as de possibildade de incorrer nos custos de uma recessão de uma forma menos penosa para os trabalhadores e para toda a sociedade civil (inclua-se o Estado!!). Porque não remeter para as empresas esse papel?
Com estas linhas não pretendi atacar nem defender o novo código, mas sim lembrar que o liberalismo não pode ser confundido com a exaltação da concorrência, do indivíduo egoísta ou da procura desenfreada da eficiência . Este terá de passar pela análise concreta das questões e não apenas pelo adaptar das vantagens dos mecanismo de funcionamento de uma economia capitalista às necessidades daqueles que o exaltam, ou que procuram, à custa da liberdade de outrém, aumentar a sua.

Este blog vai crescer. Mais pessoas, mais textos, mais assuntos.

As Marcas do nosso descontentamento

As marcas são importantes. Permitem ao consumidor uma rápida identificação com as suas combinações preferidas de qualidade-variedade/preço. Igualmente, permitem uma fiabilização por parte destes consumidores, que serve como garantia em decisões de consumo futuras. No entanto, como qualquer bom brand manager díria, a história não acaba aqui.
As marcas permitem também aumentar o valor da venda dos produtos. isto é, acrescentam um valor intangível ao produto que permite cobrar preços mais elevados que os socialmente desejáveis. É possível porque as marcas proporcionam uma maior diferenciação entre produtos, aumentando o poder de mercado das empresas, o que resulta inevitavelmente numa perda de eficiência na economia. Mais lucros para as empresas, menor eficiência para a economia.
A parte indesejável das marcas está fortemente ligada à publicidade. Mais concretamente, à publicidade de estilo de vida (aquela que não fala da qualidade nem do preço). Só assim se explica que uma das marcas mais valiosas do momento seja duma bebida. A marca "Coca-Cola" vale 68,945 mil milhões de euro*. Acham mesmo que a diferença para as outras bebidas (pensem PEPSI, pensem TODAS AS OUTRAS se quiserem), a nível de qualidade e preço justifica aquele brilhante valor? A verdade é que somos bombardeados com a marca Coca-Cola, em eventos culturais (ligação ao produto?), através de cantores/actores/desportistas (ligação ao produto?) e aqueles irritantes anúncios de jovens a voltar para casa depois dum concerto e da melhor noite das suas vidas. E não me digam que o produto é um estilo de vida, em vez duma bebida, porque essa conversa dos publicitários só funciona em quem não quiser pensar um pouco nisto.
A Coca-Cola é apenas um exemplo de algo que não me parece desejável para a economia, partindo dos mais simples fundamentos económicos (a existência - em grande medida artificial - de poder de mercado). Atenção, eu não estou a dizer que as marcas têm culpa de tudo o que se passa no mundo actual (como na interessante trapalhada NO LOGO). Digo apenas que são uma prática que, por estar a ser usada de forma perversa, poderá estar a trazer ineficiências à economia que deveriam ser evitadas (vejam a Galp a pagar milhões ao Figo. Não preferiam serviços de melhor qualidade? Preços mais baixos? Perdamos a cabeça por um instante... mais emprego?).

Recentemente* Carlos Tavares veio alertar para a falta de atenção portuguesa a este fenómeno. Aparentemente, nós estamos muitos presos ao valor material do produto (que é nos têxteis apenas 30% do seu valor total). Um dos objectivos do nosso governo é assim desenvolver a marca Portugal. E claro, aprofundar as ineficiências da economia mundial. Calma, eu sei como somos pequenos e o que significaria ficar de fora. Mas será um problema global.
Ou não é um problema? Bem, se calhar é como a guerra no Iraque, uma inevitabilidade...



* Vi aqui.

Já agora, hoje é dia de manifestação. Eu alinho (geralmente) com esta posição.
Ou seja, lá vou eu pimpão lanchar com o inoportuno do Durão. Que seca...

As inspecções vão continuar.

A ajuda à Turquia, por Schroeder.

Mais Regulação Nesta Globalização

Estudo do Banco Mundial a demonstrar que um mercado de trabalho organizado contribui para um melhor funcionamento da economia. Mas cuidado. São todos uns esquerdistas, por lá.
Agora a sério, cuidado porque os resultados podem variar entre diferentes níveis de protecção laboral. Será no entanto verdade para as economias em desenvolvimento e levanta questões acerca da repressão violenta de sindicatos nestes países, do trabalho escravo e do poder monopossionista dos empregadores (dado pelos países, que não estão em posição de negociar.. perante a morte é melhor viver miseravelmente). Ou seja, levanta questões quanto a uma regulação internacional efectiva. E não se esqueçam que somos nós, mundo ocidental, os causadores e ao mesmo tempo os beneficiados desta situação.

Que Socialismo?

Há quem diga que o Socialismo está em crise e sem rumo, depois do último falhanço (a terceira via continental). Há quem diga que a sua história foi sempre de falhanços e que já era altura de parar para pensar se não está algo errado. Não está tudo errado, mas o Socialismo está em crise. Guterres disse recentemente numa reunião da Internacional Socialista que a altura era agora propícia para os governos de esquerda, devido ao falhanço do Neo Liberalismo, que supostamente seria a causa da crise económica actual.
Algumas pessoas estranharam. Afinal, os governos socialistas de terceira via não eram nada mais que falsos governos socialistas? Governos que escamoteavam os seus verdadeiros interesses (liberais), apenas para conseguir captar a votação dum eleitorado desactualizado?
Outras ficaram incomodadas, reclamando contra uma hiprocrisia. A culpa, dizem eles, foi dos socialistas que tiveram no poder uns anos antes desta crise, que desperdiçaram uma oportunidade de ouro para manter um crescimento sustentado, atrofiando a economia com as suas políticas erradas.
Eu não sei o que se passou, mas o que ficou é sem dúvida uma crise na esquerda, pelo menos de identidade. Há então espaço para a esquerda?
A visão socialista foi sempre de maior intervenção na economia que a liberal. Nos dias de hoje, isso não se alterou. No entanto, o paradigma da intervenção estatal directa parece ter perdido a sua força do século passado. Isto aconteceu devido a um crescimento económico assinalável que pôs a nú as ineficiências desta intervenção estatal. Aliás, hoje em dia pede-se mais ou menos em surdina um consenso do bloco central para a necessidade de emagrecer o estado. Menos e melhor estado, dizem. Eu também díria o mesmo se alguém me perguntasse.
No entanto, não se deve retirar daqui que a influência do estado na economia deve diminuir (bem diferente de tamanho). Uma das razões para a intervenção estatal na economia é a existência de bens públicos. Um bem público puro tem três características: impossibilidade de exclusão, impossibilidade de rejeição e indivisibilidade. Não vou explicar pormenorizadamente o que está por detrás de cada uma destas características aqui, mas os seus nomes dizem já bastante e o mail (alvespina@netc.pt) poderá servir para esclarecimentos futuros. A ideia a reter é que os bens públicos não são susceptíveis de provisão eficiente - sob grandes números - por parte do sector privado. Ora, isto justifica a existência futura de algumas partes do aparelho de estado que temos neste momento, mas também reclama uma maior incidência doutra parte que tem sido menos explorada: a regulação económica e defesa da concorrência (também ela, um bem público). Lembrando Karl Popper, uma economia liberal só será bem sucedida se existir concorrência saudável que permita a igualdade de oportunidades. A forma de atingir isto é exactamente através de regulamentação e é para aqui que os socialistas deveriam apontar os seus esforços.
Os seguidores de Hayek e duma tradição liberal/libertária [diferentes mas apontam para o mesmo objectivo] defenderão a inexistência de regulamentação, já que esta implicaria um afastamento da ordem espontânea que preconizam. É claro que as falhas de mercado (conhecidas de quem as quiser conhecer) são contraditórias a esta ideia. Logo, eles estão errados.
Um dos caminhos a adoptar pelo socialismo é então um falhanço do neoliberalismo, consiste no aprofundar dos mecanismos de regulação das falhas de mercado existentes. Descobrir as melhores formas de intervir na economia e descobrir como o fazer a nível mundial. Ninguém imagina uma entidade supra-nacional de regulação e defesa da concorrência, mas seria algo essencial (a par da já existente organização supra-nacional para liberalizar as trocas comerciais); para garantir um crescimento económico sustentado e consequentemente uma ordem mundial saudável.
Mas não acaba aqui. Nós não somos cidadãos de Esparta e estamos longe de matar os nossos jovens doentes. Como tal, o objectivo liberal apenas se aplica a parte das nossas vidas, mais concretamente ao funcionamento do mercado. Fora do mercado, as coisas passam-se de forma diferente. E aqui deveria haver um enorme consenso entre liberais e socialistas. A eliminação da pobreza, da fome e da exclusão social, são objectivos comuns e que têm que ser combatidos. Hayek preferiria remeter este assunto para as actividades privadas de caridade. Na minha ignorância, penso que os liberais gostariam de remeter este assunto para a "sociedade civil", ou seja, para longe do governo. Os socialistas devem debater isto. Mais uma vez se trata dum bem público que poderá justificar a intervenção estatal. E a rede de segurança Hayekiana, mais importante que ser estatal ou privada, tem que existir. Os custos sociais duma pessoa a passar fome são incomportáveis para uma sociedade que se diz civilizada.
Terminando, poderão dizer que eu mais pareço pertencer a uma direita-compreensiva que à esquerda, mas isso não é verdade. Eu ainda me considero pelo menos socialista, e gostaria que fosse o PS a dinamizar esta nova revolução socialista, de forma mais competente que o que aconteceu recentemente, mas com os mesmos objectivos - correctos - que vão sobrando à passagem devastadora da história.

Empresários

«A gestão moderna e responsável não é compatível com o secretismo, nem com o escamotear dos problemas, sobretudo quando estão em causa pessoas. As pessoas não são coisas, as pessoas não são números. (...) Não se pode tolerar o silêncio ou a falta de verdade sobre as intenções das empresas, não se pode aceitar que a invocação constante de conceitos como reestruturação, reconversão, mudança de equipamentos sejam, ou possam ser, palavras usadas apenas para disfarçar decisões de encerramento».
Jorge Sampaio

Grande consenso em relação às palavras recentes do presidente da Républica. É necessário haver responsabilização dos empresários pelos seus actos e a conversa das férias é vergonhosa.

Falou-se também de criminalizar os empresários que não pagam os salários depois da empresa entrar em falência.
O problema é mais que conhecido. Quando uma empresa é constituída por sócios de responsabilidade limitada (em caso de falência o máximo que estes perdem é o valor do seu investimento), face a dificuldades financeiras há incentivos perversos a correr riscos. Poderá ser óptimo para os decisores adoptar um projecto que, apesar de ter um retorno esperado médio negativo para a empresa, seja positivo para os seus sócios (estes têm os seus patrimónios protegidos das dívidas da empresa, no caso de falência pagam zero, no caso de recuperação da empresa ganham mais que zero => retorno médio positivo).
Uma vez que o retorno deste projecto será negativo em média, a probabilidade de esta empresa entrar em dificuldades é maior que a de recuperar. Se juntarmos a isto um grande número de empresas, ficamos com alguns casos de falência que põem em causa as remunerações de trabalhadores (que muitas vezes não estão no topo da lista de credores). Parece-me que se a empresa tem mesmo que fechar, o melhor é avisar os seus trabalhadores quanto antes, em vez de aguentar e arriscar durante uns meses, com resultados finais - pelo menos em média - maus.
Há alguns mecanismos para tentar resolver este problema, estudados pela Corporate Finance, mas no caso das pequenas empresas é extremamente complicado conseguir um comportamento socialmente óptimo para as empresas em dificuldades financeiras sérias. A responsabilização dos empresários poderia ser um passo, mas teria sempre que se confrontar os benefícios sociais desta medida com os custos da diminuição dos incentivos a investir devido a tal legislação.


«Há empresas que não têm condições, nem viabilidade, que já deviam ter fechado ou nem deviam ser empresas. Portanto, ninguém faz isso por maldade, ninguém faz isso com o sentido de prejudicar terceiros, faz isso porque muitas vezes já não pode mais, já não tem condições para continuar a desenvolver. Se houver esses casos prendam as pessoas, punam as pessoas exemplarmente, porque nós precisamos disso.»
Ludgero Marques, presidente da Associação Empresarial de Portugal

Esta afirmação aplica-se ao exemplo descrito em cima. É claro que os empresários não fazem por mal, eles tentam apenas maximizar os seus ganhos. Mas isso não significa que se trate dum comportamento socialmente desejável. De resto, fica-lhe bem concordar com as propostas de responsabilização.

Turquia condenada por violação da liberdade de expressão

Oh, outras razões grotescas.

Carlos Tavares

Muito activo, este membro do governo.
Boa decisão em relação aos serviços eléctricos, aumentando o grau de exigência da companhia que é agora obrigada a compensar monetariamente falhas no seu serviço. Para já, as compensações automáticas são apenas para as empresas, mas a partir de 2004 também para clientes domésticos. Um passo a caminho do mercado ibérico.
Nos telemóveis também era boa ideia.

O problema não é o estilo, que é imensamente divertido, mas sim o conteúdo. A questão da Turquia está a ser abordada de forma falsa, dando a entender que a UE quer rejeitar a entrada deste país na união.

O Argumento do Petróleo

1. A administração Bush tem conhecidas relações com empresas petrolíferas.
2. Actualmente, quem explora o petróleo iraquiano são empresas russas, francesas e alemãs.
3. Se os Estados Unidos ficarem com o saque do pós-intervenção no Iraque, ou seja, com os contratos de petróleo, o preço deste poderá baixar até aos 15 dólares/barril, que levaria a economia russa a entrar em colapso.
4. As conhecidas relações da administração Bush com as petrolíferas permite pôr de lado esta situação já que também elas veriam os seus investimentos (Texas, Alasca, Venezuela) perder valor.
5. No entanto, a administração Bush não se dá ao trabalho de declarar as suas intenções para este mercado, dando a entender ambiguamente que as decisões caberão aos futuros governadores do Iraque.
6. Não acredito que haja um conjunto de pessoas (uma oposição) com capacidade de governar o Iraque neste momento, poderão aqui ser cometidos os maiores erros desta questão.
7. De resto, Saddam ameaça destruir os poços de petróleo em caso de invasão, inutilizando por alguns anos a exploração deste.
8. O preço do petróleo descerá mas não muito e depois estabilizará.
9. O argumento do petróleo apenas faz sentido no longo prazo. A hipótese mais provável será que o objectivo dos EUA não é consumir as reservas iraquianas para já mas sim assegurar o controlo destas, impedindo o crescimento de outros países (todos eles mais dependentes do petróleo do médio oriente que os Estados Unidos) e que poderiam ameaçar a sua hegemonia mundial.
10. Neste contexto, os custos da guerra para os Estados Unidos poderiam ser menores que os benefícios futuros.
11. Uma guerra contra o terrorismo é uma guerra contra um adversário sem nome que tanto permite justificar fracassos (Bin Laden) como novos ataques (sempre algo diferente de defesa) vagamente ligados ao terrorismo. É extremamente perigoso porque permite a desresponsabilização dos dirigentes (afinal se o terrorismo é invisível, é impossível acertar).
12. A opinião pública ficou disponível para combater este flagelo e o aproveitamento político passa a ser possível (desejável ou não, é um aproveitamento político).
13. No discurso da administração Bush alterna-se o "combate ao terror" com o "combate a uma ditadura" e o "libertar um povo". É desconcertante mas eles saberão bem o que estão a fazer.
14. Há aqui espaço para a existência dum motivo escondido por trás da intervenção: as incoerências do discurso, a pressa por fazer a guerra (aproveitar o momento favorável) e a existência de Petróleo.
15. Haver espaço não significa necessariamente que exista um motivo escondido.

Saddam

Não há paciência, seja ela francesa, belga, alemã, russa ou chinesa, que aguente. Saddam parece disposto a rejeitar as propostas de aumentar as capacidades dos inspectores, o que esgota a capacidade diplomática de resolver o problema (pelo menos as soluções de quem está contra a intervenção já, resta o Papa?). Seria complicado para estes países explicar que afinal as suas propostas alternativas não são necessárias, apenas porque o regime as rejeita.
Já agora, irrita que se fale tanto do veto francês - um veto estratégico, bem diferente da rejeição total duma defesa militar da Turquia em caso dum ataque iraquiano - e nada se diga acerca da Alemanha e da Bélgica. E só não percebeu quem não quis o objectivo deste veto, de atrasar a escalada da guerra. Critiquem o que quiserem mas não vale a pena declararem guerra à França, nem afirmar que traiu a Aliança, porque não é caso para isso.

Perdão Fiscal

Neste artigo (todos podem ler das 8h às 20h), Medina Carreira explica as razões porque era necessário o perdão fiscal. É claro que numa situação ideal estas pessoas que pagaram sem juros seriam alvo de processos por parte do Ministério Público, uma vez que não ficou apagada a ilegalidade que cometeram. Eu fico à espera para ver se o prometido combate à evasão fiscal declarado por Manuela Ferreira Leite não foi apenas o bluff de circunstância, obrigatório depois do perdão.

Música Portuguesa

Aqui estão algumas opiniões interessantes em relação ao debate da RTP sobre a música portuguesa e a rádio. Eu apenas vi os primeiros minutos do debate e o que ficou (além do nojo), foi que se tratava duma sessão de propaganda pelas carteiras de alguns senhores. Não vou assim escrever a minha opinião, também porque venho tarde e já muito foi dito. No entanto: proteccionismo barato, não obrigado (que comecem uma rádio).

Nova Europa

É engraçado que de repente os novos europeus estão a aparecer em todo o lado. Onde é que eles andavam escondidos? E afinal de contas, não estávamos a falar de geografia?

Código Laboral

Na próxima semana conto comentar o código laboral, mas antes ficam aqui algumas notas.

Que ninguém pense que está aqui a resolução de todos os nossos problemas, o mercado do trabalho em Portugal é conhecido (descrito em estudos da União Europeia) por ser flexível - via salários reais e incumprimento generalizado das leis (essas sim, até agora "rígidas"). De igual modo, nos famosos inquéritos acerca das razões que levam os empresários a instalarem-se num país, as condições de mão-de-obra só aparecem depois da estabilidade política e macroeconómica, da eficiência institucional e infra-estruturas e da dimensão/integração do mercado doméstico.

Ora, dificilmente rejeitarão que graves problemas subsistem nestes pontos. No primeiro, ainda que praticamente garantido, falta a parte orçamental, que impediu um comportamento contra-cíclico por parte do Estado. No segundo os problemas institucionais são mais que evidentes, veja-se o exemplo vergonhoso da justiça reflectindo situações graves na administração pública em geral. Outra questão é que a situação do mercado de trabalho não passa apenas pela legislação laboral ou pelo custo da mão de obra, mas também pela sua qualificação e especialização.

A importância destes pontos demonstra que o Código Laboral não pode ser um fim em si. Só trará algo de bom para Portugal se for acompanhado de reformas institucionais urgentes e qualificação séria da força de trabalho. E isto assume particular relevância porque muitos empresários podem, no curto prazo, ter bons ganhos com uma flexibilização do código laboral. Ganhos estes à custa dos trabalhadores e sem se verificar o desejável retorno futuro para Portugal.

Socialismo?

E já agora, eu até gostei deste texto. Para mim o problema não é da "esquerda" (especialmente socialista), mas sim que quando as pessoas são incompetentes, as coisas correm mal.

Velha Europa

E o impacto da afirmação da "velha europa" não pára de me surpreender.

Old Europe must learn that in the new Europe, the anti-Americanism that, more or less covered up, has characterized its policy for decades, can no longer inspire the Union's common policy.
It isn't Bush's fault, it's all of our fault, the Europeans' fault. We have been more capable of criticizing the United States than of formulating alternative, functional, and efficient policies. We don't trust American military power, but we disarmed because we trust the US to protect us or substitute for us internationally. We debated about Kosovo but we sent the Americans to pacify it; we lament what is happening in Palestine and we accuse the United States of not guaranteeing peace with its own military intervention.
New Europe has suffered the oppression of both totalitarianisms, the Nazi and the Soviet. It would be difficult for it to be anti-American, too. We're not talking about right and left; Havel's signature is right there to ally with Bush. We can't extend Europe and think that nothing is going to change. On the contrary, New Europe gives Old Europe hope for a better understanding of the world.
Europe cannot be, simply, a suburb of Paris or Berlin.

Miquel Roca, Vanguardia (via iberiannotes)

Comunidade da Água e Petróleo do Médio Oriente

No outro dia no programa do Tim Sebastian, o princípe da Jordânia (El Hassan bin Talal) falou sobre o pós-intervenção no Iraque. Não vi tudo, mas vi coisas interessantes. Primeiro que ele não tem qualquer interesse em liderar o Iraque (ele que é sobrinho dum antigo rei do Iraque). Segundo que um governo pós-intervenção só funcionaria com pessoas dentro do Iraque e não com o circo itinerante que tem por aí aparecido. Mesmo assim seria complicado, porque a oposição foi praticamente dizimada. Terceiro que o caminho para a estabilidade na região tem que passar por maior cooperação, e não divisão. Ele defende, claro está, uma mediação islâmica para este conflito, que poderia ainda evitar a guerra. Mas a parte mais interessante é o futuro. Além da estranha ideia do "código de conduta" Hassan falou acerca da formação de uma comunidade (que para mim deveria incluir Israel) para conjugar esforços e políticas em dois recursos essenciais da zona, água e petróleo. Seguiu-se uma comovente comparação, referindo que também a União Europa começou com o Aço e com o Carvão, criando o que é hoje uma importante garantia de paz.

Se alguém envelheceu nestes dois últimos foi o governo federal dos Estados Unidos da América, basta olhar para o discurso (e para as pessoas que fazem esse discurso...).

A Europa dos abutres

O senhor Rumsfeld disse há uns dias uma parvóice para convencer a opinião pública do seu país, mas o mais estranho (e irritante) são as reacções do lado de cá, ou afirmando que a Europa está velhíssima (ainda que alterando o contexto da afirmação original...), ou afirmando que a Europa é uma ficção. Olhemos para os dados...


Será então um sentimento? Ou estas pessoas tiveram uma sensação?
Ninguém nega a confusão que foi gerada nos últimos dias pelo velho burgo, confusão propiciada quando senhores com posse de muitas armas fazem grandes declarações belicistas (e não estou a falar de Saddam). Mas os abutres podiam esperar um pouco.

Fome Zero

É hoje lançado o programa Fome Zero no Brasil. A tentativa de erradicar a fome é um daqueles assuntos que deveria transcender divisões políticas, entra tanto na definição de "safety net", como na procura duma maior "justiça social". Poderá não haver acordo acerca da forma para efectuar este combate mas a discussão é bem-vinda. O governo de Lula escolheu uma abordagem radical. Ainda que aparentemente integrada e procurando resolver as causas deste problema, é um projecto com uma forte componente imediata.
Quanto a possíveis discordâncias, os argumentos: "mas eles não querem trabalhar" e "só estão a extorquir dinheiro do governo", não são relevantes para esta discussão. Eu acredito que se consiga estabelecer mecanismos que, premiando o mérito o trabalho e a honestidade, o façam sempre além da "fome". A "fome", não pode ser vista como um mal necessário, seja ele para a eficiência à Hayek (que eliminava qualquer redistribuição estatal) ou para a selecção de comportamentos socialmente desejáveis. É algo perverso e uma das maiores causas de exclusão social.
Do que tive oportunidade de ler, não se trata de nenhum fantoche para uma maior presença do estado na economia, que poderia esconder outros objectivos. Um dos pilares prende-se com o envolvimento do sector privado e com a participação caridosa das pessoas.
A melhor sorte para este projecto.

Um consenso inconsequente

[*] " So what conclusion follows for the economist? Humility. In teaching, humility is called pluralism, confrontation with facts and other social sciences, and recognizing the three demands that one finds in the very interesting petition written by the economics students. In political terms, this means that no argument from authority is legitimate. This does not imply that the economist ought to remain outside the public debate. It simply means that the economist must engage him or herself as a citizen with convictions regarding the public good and ways of treating it, rather than as the holder of universal truth that he or she substitutes for discussion in order to impose it on us all. "

Nem sei porque me estou a queixar, as seguradoras não passam a vida a fazer isto?

Morre, valor estatístico da Vida, morre.

Podem esquecer tudo o que disse acerca do valor da vida humana. Um economista calculou este valor! Agora tudo será mais fácil.

[*] "About ten years ago, Kip Viscusi surveyed all published studies of the monetary value of a life, many of them done by himself and his co-workers, and calculated the average - which, adjusted for inflation, reached $6.1 million by 1999. There are several technical problems with "Viscusi's number", as well as its obvious ethical and philosophical failures. But the $6.1 million number appeared, and was treated as an established fact, in a recent U.S. EPA cost-benefit analysis of arsenic standards for drinking water. Based in part on that analysis, EPA set the standard at more than three times the technologically feasible minimum level. With the higher standard, more people will die of arsenic-related cancers, but at $6.1 million apiece, they (we) just weren't worth saving."

Acredito que Viscusi não pense que o seu resultado está "certo", nem que possa ser "usado" fora do mundo académico, mas pelos vistos há quem pense.

"O governo é do povo e de quem o representa e não de quem é da oposição e veste uma toga" - Silvio Berlusconi

Tu Silvio, tu sabes o que o povo quer! Realmente, a separação de poderes é uma chatice e só te está a dar trabalhos. Construimos um paraíso, Silvio?

Economia na Net

O neteconomia é um site sobre economia baseado em artigos diários - 5 por semana. Tem também comentários e um fórum, por isso vão lá implicar com o que lá está escrito que eles vão gostar.

SETE TESES A FAVOR DO MICROCRÉDITO EM PORTUGAL

Tudo o que precisam de saber podem encontrar neste link, mas conto a minha experiência. Há alguns meses atrás fui a uma conferência com o Prof. Mohammad Yunus e outros senhores, menos importantes para o assunto. Nesta conferência, falou-se de pobreza e de formas de sair da pobreza. Uma das dificuldades é que os pobres não têm acesso ao crédito, por não conseguirem apresentar as garantias necessárias para obter empréstimos. Assim, devido a esta restrição, parte da população mundial fica impossibilitada de usufruir dos serviços de intermediação financeira, que como sabemos desempenham um papel importante no sentido de aumentar a eficiência. Foi a partir daqui que Yunus começou uma campanha heróica, que se tornou hoje na multinacional mais querida de sempre: O Grameen Bank.
Leiam, a sério. Eu penso que a estratégia de Yunus tem algumas limitações naturais (um dia volto a isto), mas é uma história muito bonita.

Uma frase memorável da conferência:
"Os outros bancos diziam que o Grameen Bank era mais que um banco... Eles é que eram menos que um banco."