Código Laboral

Na próxima semana conto comentar o código laboral, mas antes ficam aqui algumas notas.

Que ninguém pense que está aqui a resolução de todos os nossos problemas, o mercado do trabalho em Portugal é conhecido (descrito em estudos da União Europeia) por ser flexível - via salários reais e incumprimento generalizado das leis (essas sim, até agora "rígidas"). De igual modo, nos famosos inquéritos acerca das razões que levam os empresários a instalarem-se num país, as condições de mão-de-obra só aparecem depois da estabilidade política e macroeconómica, da eficiência institucional e infra-estruturas e da dimensão/integração do mercado doméstico.

Ora, dificilmente rejeitarão que graves problemas subsistem nestes pontos. No primeiro, ainda que praticamente garantido, falta a parte orçamental, que impediu um comportamento contra-cíclico por parte do Estado. No segundo os problemas institucionais são mais que evidentes, veja-se o exemplo vergonhoso da justiça reflectindo situações graves na administração pública em geral. Outra questão é que a situação do mercado de trabalho não passa apenas pela legislação laboral ou pelo custo da mão de obra, mas também pela sua qualificação e especialização.

A importância destes pontos demonstra que o Código Laboral não pode ser um fim em si. Só trará algo de bom para Portugal se for acompanhado de reformas institucionais urgentes e qualificação séria da força de trabalho. E isto assume particular relevância porque muitos empresários podem, no curto prazo, ter bons ganhos com uma flexibilização do código laboral. Ganhos estes à custa dos trabalhadores e sem se verificar o desejável retorno futuro para Portugal.