Perdão Fiscal II - A Vingança

A notícia terá caído mal, o que é compreensível devido a frases como: "Se houve crime, acho muito bem que se mantenha, porque a receita já eu cá tenho". Manuela Ferreira Leite deu instruções à administração fiscal para prosseguir com os processos referentes ao perdão fiscal. Parece que alguns dos faltosos perante o Estado se sentiram enganados, o que não deixa de ser irónico. É apenas um passo, bem pequeno por sinal (pelos vistos não há capacidade para absorver os processos todos), mas finalmente na direcção certa.
Vi também um comentador destes assuntos dizer que se o governo quisesse não havia evasão fiscal em Portugal, algo como «o governo tem os meios para acabar com a evasão, apenas não o quer fazer». Já vi outras pessoas dizerem que o problema estava exactamente na administração fiscal (ineficiência nos processos de execução e punição), confirmando com números da OCDE que mostravam que a nossa fiscalidade efectiva era equivalente à de outros países que supostamente têm menos evasão fiscal - com uma diferença de taxas de impostos aparentemente não significativa, isto é, pequena. Outros problemas incluiam a própria natureza de alguns impostos, especialmente o sistema declarativo, que introduz incentivos perversos a não declarar de forma verdadeira.
De qualquer forma, esta mesma pessoa referiu uma forma engraçada de resolver o problema, transparência. Supostamente nos EUA toda a gente tem acesso às declarações de impostos dos outros cidadãos. A mim parece-me que há aqui alguma coisa de errado, pelo menos vai contra alguns direitos (não muito essenciais), nomeadamente o de privacidade das nossas contas. Se pensarmos nas últimas ideias de Rumsfeld para segurança interna (não há privacidade em espaço público, seja a rua, a biblioteca ou a internet) até nem parece assim tão descabido. E se quisermos mesmo dinamizar a coisa - uma caça às bruxas nos impostos - até se podia autorizar um cidadão a processar outro por este não pagar as suas obrigações com o estado. Portugal ia adorar.