Oportunidade para rever posturas

O texto que se segue já havia sido pensado a alguns meses, estava portanto arrumado na «gaveta». Mas no seguimento do texto elaborado pelo Gonçalo (Que Socialismo?) penso que surge uma nova hipótese para que possa ressurgir sem ser acusado de descontextualização.
Sendo assim recorrendo à problemática do código de trabalho gostaria de dirigir a minha atenção, e a do leitor também (se tiver paciência para continuar a ler até ao último ponto final), ao que penso ter-se tornado um pretenso consenso liberal entre economistas, especialmente entres os estudantes desta área do conhecimento.
Como explicar a sua incondicional adesão a este novo código? Como justificar a frequência de elogios a esta nova proposta de lei? A resposta surge ,na maior parte das vezes, fácil e simplista : o código é velho, há que alterá-lo! Parece lógico: as leis deverão acompanhar o desenvolvimento social, económico e tecnológico... Mas alterar como? A resposta que se segue: «existe uma necessidade de uma maior flexibilização no mercado de trabalho, as empresas encontram habitualmente grandes dificuldades em proceder a reajustes nos seus postos de trabalho compromentendo a sua competitividade». E com isto arruma-se o assunto! O interessante nesta atitude é a segurança e incondicionalidade com que se defende um código que não se conhece. Este comportamento, penso eu, acaba apenas por revelar que estas opiniões não são mais do que meras afirmações ideológias fruto daquilo que tem sido o «elogio» exarcebado do capitalismo nos anos que se seguiram à queda do comunismo.
Desconhecendo o conteúdo do novo código de trabalho, só podemos questionar-nos acerca da atitude implícita à sua formulação e aos objectivos que pretende atingir.
Esta nova nova proposta de lei é então vendida numa embalagem pretensiosamente «liberal» : assenta assim na crença da capacidade do mercado para resolver os desequilíbrios decorrentes da actividade económica. Com um rótulo destes como não comprá-la? Como argumentar contra a idéia de que é preferível um indíviduo ter a oportunidade de trabalhar em diferentes áreas ou empresas do que estar «amarrado» ao mesmo emprego durante um maior período de tempo ou que a capacidade de a empresa fazer reajustes à mão de obra que utiliza seja benéfico à sociedade e conduza, em última análise, a um aumento do produto final.
O problema surge quando o mercado não é capaz de dar a resposta mais adequada aos problemas. Em períodos de recessão será natural que na sua procura de maior eficiência a empresa dispense um elevado número de trabalhadores, neste caso a flexibilidade não significa capacidade de mudança mas sim impossibilidade de manutenção do emprego. A resposta a este dilema: crie-se um sistema de safety net!
Bom, olhemos então para a nossa segurança social e retiremos daí as elações...
Quando postos perante estas dificuldades não é raro verificar que os defensores deste novo código reconhecem a fragilidade desta alternativa. Pretendem então primeiro flexiblizar o mercado e depois preocupar-se com isto? Mas não deveríamos fazer as coisas ao contrário, evitando então crises sociais? Ou será que mais uma vez iremos por trancas à porta depois de arrombarem a casa?
A confrontação com estes tipos de problemas deverá levar cada um de nós a reflectir sobre este tipo de questões. Não procurar apenas encaixar um sistema que parece vir dando frutos a todas as situações. Porque não considerar a maior capacidade das empresas recorrerem ao mercado de capitais e poderem assim fazer um alisamento da sua actividade? Esta maior capacidade das empresas dota-as de possibildade de incorrer nos custos de uma recessão de uma forma menos penosa para os trabalhadores e para toda a sociedade civil (inclua-se o Estado!!). Porque não remeter para as empresas esse papel?
Com estas linhas não pretendi atacar nem defender o novo código, mas sim lembrar que o liberalismo não pode ser confundido com a exaltação da concorrência, do indivíduo egoísta ou da procura desenfreada da eficiência . Este terá de passar pela análise concreta das questões e não apenas pelo adaptar das vantagens dos mecanismo de funcionamento de uma economia capitalista às necessidades daqueles que o exaltam, ou que procuram, à custa da liberdade de outrém, aumentar a sua.