Actualização

Inflação recua para 2,1% em Abril.

Não quis dizer, no post anterior, que a ideia do carro a hidrogénio é má. Nada sei sobre isso. Mas...
Antes deste projecto já havia outro, destinado a reduzir o consumo dos motores (mais concretamente dos carros desportivos americanos). Esse programa foi posto de lado. Analistas mais pessimistas dizem que a nova parceria é apenas uma forma escamoteada de subsidiar os produtores americanos, uma vez que não os obriga contratualmente a apresentar resultados. Há argumentos para que seja assim, nomeadamente a incerteza subjacente a se tratar duma nova tecnologia. Compreendo também que as empresas produtoras de automóveis queiram estes motores, para quando o petróleo acabar. Mas que nos protege de desenvolverem o produto e não o introduzirem no mercado (atrasando a operacionalidade ao máximo, quais sleeping patents) ou de continuarem a fazer V46 até os motores estarem disponíveis? Permitam-me deixar as felicitações para a altura devida. Sim sim, clubismo.

Sisa Baixa em Junho mas Tributação de Prédios Antigos Aumenta em 2204

Pois. Tipicamente de direita, anunciar projectos de longo prazo para alterar as expectativas dos agentes. Já ouviram falar do carro a hidrogénio de Bush? Está prometido para daqui a 15 anos, mais coisa menos coisa. Há outra forma mais fácil e mais barata (racionar o consumo) para satisfazer os objectivos a que se propõe esta política, mas durante 15 anos Bush terá a margem de manobra para fazer o que quiser na política energética.
A notícia do Público é um lapso, Bush também.

Dentro do espírito da presidência grega, foi aberta uma importante sondagem: qual é o melhor seio da NATO?
Não se trata de uma pergunta ideológica.

Oh não... é a Defesa Europeia!!

A polémica acerca da defesa europeia é importante. Este tipo de reuniões estão previstas no dentro da UE. Não me incomoda que os 4 países tenham interesse em formar uma política militar comum nem que a queiram alargar a outros países. Eles admitem que o seu interesse é que seja alargado aos países europeus, mas não me parece que queiram obrigar os outros países europeus a aceitar (nem conseguiam... de resto, concordo que o timming é tudo menos oportuno). As críticas espanholas e britânicas são referentes ao facto da declaração vir abalar o consenso europeu sobre esta matéria. Isto é normal e desejável. Que debate é este em que as partes têm que se calar em nome dum "consenso"? Os 4 países vão apresentar a proposta aos outros países e enquanto houver diálogo e discussão ninguém está a impor a sua vontade a ninguém, qualquer que seja o teor das propostas. Ameaças é diferente, mas ainda não chegámos a esse ponto.
Para mim, reconhecido especialista em todas as matérias menos nesta, assusta quererem formar uma força de defesa com a Rússia e fora do seio da NATO. Pessoalmente, acho que a NATO tem umas brutas dumas mamas.

O De Esquerda hoje é deprimente. Tudo por causa das queixas dum cidadão americano e do estado da economia mundial.

O De Direita regressou da má vida!

Achei piada

A Philip Morris International, uma das empresas do grupo de empresas Altria, é a principal empresa tabaqueira no exterior dos Estados Unidos. Neste momento, detemos uma quota de 14% no mercado internacional dos cigarros, empregamos cerca de 40,000 pessoas em todo o mundo, e temos interesses, trabalhamos ou possuímos mais de 50 fábricas. As nossas empresas produzem, comercializam, vendem e/ou distribuem cigarros de qualidade, em mais de 160 países de todo o mundo. Tal como qualquer outra actividade comercial de sucesso, temos orgulho nas nossas conquistas. Mas os nossos produtos provocam doenças graves, e estamos realmente interessados em debater os problemas que os circundam. Na realidade, irá descobrir que dedicámos uma grande parte da nossa página a tópicos como deixar de fumar, os efeitos do consumo de tabaco para a saúde, a exposição a fumo de terceiros e a prevenção ao consumo de tabaco pelos jovens.

Enfim. Não é que não seja verdade, mas é engraçado.

De volta à guerra

Officials inside government and advisers outside told ABCNEWS the administration emphasized the danger of Saddam's weapons to gain the legal justification for war from the United Nations and to stress the danger at home to Americans.
"We were not lying," said one official. "But it was just a matter of emphasis".
Officials now say they may not find hundreds of tons of mustard and nerve agents and maybe not thousands of liters of anthrax and other toxins. But U.S. forces will find some, they say. On Thursday, President Bush raised the possibility for the first time that any such Iraqi weapons were destroyed before or during the war.

Notícia aqui.
É o que se pode chamar o modus operandi governamental: não é assim tão diferente do caso da SARS na China ou do Prestige em Espanha. Os blogs a soldo da CIA é que ainda não incorporaram a nova estratégia. Um atraso tipicamente português.

Clubismos

O ValeteFratres! consegue criticar a actuação e motivações dum governador do BCE antes deste assumir funções, apenas por ser francês. Desconhecerá o método de decisão do Banco Central Europeu (não é o presidente que manda...) e aproveitou para esquecer a actuação dos bancos centrais dos Estados Unidos e da Inglaterra (que não sabe o que é um Banco Central independente). A verdade é que o BCE é o único (no papel e na realidade) que assume o objectivo de conter a inflação através da política monetária e que segue bem de perto o objectivo da inflação a 2%. Neste momento está em 2,4%, veja as declarações do representante alemão: Ernst Welteke, membro alemão do Conselho de Governadores do BCE, tem afirmado que as possibilidades da inflação da Zona Euro cair abaixo do limite de 2% projectado pelo banco têm vindo a aumentar, o que poderá levar à queda da principal taxa de juro na região.

Não me diga que na sua televisão não passaram estes lances? Ou é uma questão de intensidade?

Sarsfield Cabral

O desemprego sobe. O investimento estagna. Aumenta o endividamento das famílias. O défice orçamental e o desequilíbrio externo não param de crescer. Não, não é de Portugal que estou a falar: é da economia americana.

Claro que o João César das Neves é que sabe. O que determina o crescimento americano no longo prazo é a capacidade de inovação, e estes desequilíbrios são conjunturais. Não implica no entanto que não sejam importantes. Assustador é como são importantes para todos nós (países desenvolvidos). Será que a administração Bush alinhava num Ecofin?

Governo prevê que PIB cresça este ano entre 0,25 e 0,75%

O Governo admite que a economia portuguesa deverá crescer apenas entre 0,25 e 0,75 por cento (ponto médio de 0,5 por cento) em 2003, o que constitui uma forte revisão em baixa da anterior previsão que apontava para um crescimento de 1,25 a 2,25 por cento do Produto Interno Bruto.



i can hardly wait, baby
i can hardly wait
'til we go down to the well
down to the well

O que aí vem

Crackdown on 'fat cat' riches

The scandal of the so-called rewards-for-failure culture, with huge pay-offs being made to bosses of ailing companies, is set to end.
Amid mounting fury at the spectacle of boardroom fat cats walking away with millions from 'golden goodbye' deals, The Observer can reveal that the Government is planning to bring in measures that could lead to pay-offs being capped at six months' salary.
With investor disgust at seven-figure salaries and pay-offs going to directors of poorly performing companies, Trade and Industry Secretary Patricia Hewitt is finalising a paper on executive excess, which will be published within a fortnight.
Last week Hewitt said there was 'an entirely justified fury' among shareholders who have seen their investments slashed while poor company performance is rewarded with huge salaries and perks for the executives.

Ver também.

Judgment day for executive salaries

When Barclays shareholder Martin Simons last week questioned whether chief executive Matt Barrett was worth 10 High Court judges - the value of his pay package - he set a new benchmark for measuring corporate greed.
His remarks came at one of a series of bad-tempered encounters between shareholders and well-remunerated directors of companies with less than exemplary performance records.

Por uma Europa de regiões.

A velha lição de Oates



“Let the central government resolve the distribution problem and allow decentralized levels of government to provide public services.”
(in Fiscal Federalism 1972)

Nota: isto não implica que a autoridade local não tenha receitas, uma vez que o problema de distribuição é apenas um dos problemas relevantes para o Estado. A autonomia regional parece-me muito importante, mas também a manutenção de uma certa capacidade distributiva pelo estado central.

A caminho de uma maior responsabilidade

- Volto a insistir: um imposto comunitário para financiar o orçamento comunitário.

- Impostos municipais sobre o rendimento pessoal e sobre os lucros (mais significativo que a derrama). A ideia foi anteontem defendida pelo Prof. Rui Nuno Baleiras no Expresso, parte duma reforma do financiamento local. As autarquias são a parte do estado que mais investe, mas as suas receitas não chegam para cobrir estes investimentos, estando financeiramente dependentes do governo central.
No aparelho de estado central, a representatividade local dos membros do parlamento fica muito aquém das expectativas. Votamos no partido e não na pessoa. Poucos sabem quem é o deputado que as representa (há excepções em casos muito mediáticos, como o do queijo Limiano e o da co-incineração, mas não é de forma alguma uma tradição em Portugal). Não reclamo a eliminação do estado central, nem o fim das suas tarefas de distribuição de receitas fiscais entre regiões, mas uma maior independência local parece-me bem vinda. É de notar que este argumento não leva em consideração a qualidade do nosso poder local, é apenas uma situação idealizada, um “como deveria ser”, se tudo estivesse bem. No entanto, argumentos do género “os autarcas investem apenas para ganhar eleições” também eu consigo encontrar nos governos centrais...

- Mais uma vez, nada disto implica aumentar o peso do estado.

Aviso à navegação

Notícia no Expresso: Auditoria chumba privados nos hospitais.
Feita no Reino Unido, mais informação aqui. A reacção do ministro foi normal, reafirmando a sua convicção no projecto português (semelhante ao britânico), mas referindo que iria analisar o documento. Espero que a sua convicção não seja inabalável, de forma exagerada.
Atenção, a London Health Emergency é um lobby a favor do Serviço Nacional de Saúde. Se acharem que isso lhes retira credibilidade ou conhecimento sobre o assunto, não liguem...

Ilusão fiscal

Resumidamente. O argumento original é simples e antigo (já vem desde Puviani em 1903). Os votantes subestimam os custos dos programas de despesa pública. As razões são a atomicidade de cada votante, que torna o seu custo individual ínfimo, mas também a pressão exercida por grupos de interesse (o lobbying para projectos socialmente ineficientes). Este é aliás um dos argumentos a favor duma maior visibilidade dos impostos (parecido ao que dizia acerca do imposto comunitário). Outro aspecto que provoca ilusão fiscal é que nem todas as receitas governamentais vêm dos impostos (o défice). Finalmente, as receitas fiscais aumentam automaticamente quando há crescimento económico, sem que os agentes se apercebam deste aumento. Um aumento das receitas fiscais levará tendencialmente a um aumento dos gastos públicos.
Estes são os argumentos que defendem que a ilusão fiscal provoca um sobredimensionamento do Estado. Mas a análise não se esgota aqui. Se é admissível que os votantes estão pouco informados acerca dos custos dos programas, então ainda é mais provável que eles estejam pouco informados acerca dos benefícios desses mesmos programas (ou não se trataria dum bem público... aqui há espaço para discussões de princípio - o que é ou não um bem público. Mas as razões para isto acontecer parecem-me pertinentes: os benefícios são frequentemente espalhados num longo período de tempo e muitas vezes de natureza intangível). Assim, no caso desta desinformação pública, o resultado seria um subdimensionamento do Estado na provisão destes bens. Um aspecto que vem ao encontro desta proposição é que os bens públicos são muito menos publicitados que os bens privados, contribuindo para a falta de informação acerca dos seus benefícios.
Empiricamente não há resultados que suportem nem a ilusão optimista (subdimensionamento), nem a pessimista (sobredimensionamento).*

* Salvo erro está em: Cullis, J. G. and Jones P.R. (1987) Microeconomics and the Public Economy: A Defence of Leviathan. Oxford: Basil Blackwell. Vou confirmar porque este assunto interessa-me. Se alguém quiser as restantes referências bibliográficas posso também procurar.

Cuspir nos bolseiros é fixe

Já agora, era bom que a par da subida das propinas o sistema de bolsas funcionasse de forma decente. Eu nem quero um aumento das verbas destinadas aos bolseiros, mas seria tão bom se as bolsas fossem para quem realmente precisa (ou merece, um misto de bolsas de mérito e de acção social). Eu conheço pessoas que aldrabam, que precisam (todos podem dizer que precisam), mas que não merecem.
Conheço e não faço nada, não felicito mas também não prego sermões. Mas seria tão bom se não fosse assim. Todos podemos fazer alguma coisa, aumentando os custos psicológicos deste tipo de comportamento fraudulento. Há um modelo acerca da evasão fiscal que incorpora os custos psicológicos da evasão bem como o conceito de "dissonância cognitiva". Espero escrever mais sobre isto (escreverei mesmo, estou só à procura do paper original de Spicer).

Propinas mais altas

Concordo com este aspecto da reforma que aí vem. O Ensino Superior é um bem que proporciona enormes benefícios privados, tornando-se incompatível com a ausência de financiamento por parte dos alunos. Nada sei acerca de direito constitucional, mas mudem lá o raio da constituição. Pelo menos definam que o Ensino Superior não é Educação, mas Formação Profissional, ou o que lhe quiserem chamar. Qualquer coisa que mantenha o ensino até ao 12º ano como tendencialmente gratuito, mas que admita que a partir daí a história é diferente.

De volta. Como sempre, muito mais para ler que para escrever.

Entretanto, fiz alguns testes políticos que vi nos marretas.

The Student Center Political Test

Your political views are Moderate.
Your political party is most likely Independent .

Your political compass

Economic Left/Right: -1.25
Authoritarian/Libertarian: -4.56

World's Smallest Political Quiz

According to your answers, your political philosophy is left-liberal.
Your Personal Self-Government Score is 90%.
Your Economic Self-Government Score is 40%.

The WildMonk War Personality Test - Results

Your overall score, on a scale of 0 (anti-US) to 100 (pro-US), was 47.
On a rationality scale, where 0 is irrational and 10 is rational, you scored: 10.

(anti e pro-US? enfim..)

Party Compatibility

1) Green Party 71%
2) Democratic Party 65%
3) Natural Law Party 59%
4) Libertarian Party 53%
5) Reform Party 41%
6) Constitution Party 41%
7) Republican Party 35%

Iraque, cristianismo e organização política

A formação de um novo governo Iraquiano ressuscista a discussão sobre as formas de governo, nomeadamente sobre a questão de que forças deverão fazer parte do órgão de gestão máxima de um país. A religião, numa zona tão crítica quanto a do médio oriente, tem certamente um papel a desempenhar. À primeira vista parece-me que qualquer credo deverá ser afastado dos órgãos políticos. Justificar isto torna-se, no entanto, bem mais complicado.
Gostava no entanto de tratar o problema numa perspectiva nacional ou, se quiserem, no âmbito das sociedades ocidentais e do papel da participação da Igreja Cristã nos órgãos de soberania. Esta é uma discussão antiga, mas ainda simples questões como as que se seguem levantam acesas discussões e não apresentam respostas evidentes: Não deveria ser a religião cristã ensinada nas escolas? Afinal de contas somos um país maioritariamente católico, será natural que os pais queiram dar essa educação aos filhos... Para além do mais é uma disciplina de carácter optativo, no entanto a verdade é que é ensinada em escolas públicas, financiada com o dinheiro de todos (mesmo o dos não católicos). Mas então e as outras religiões? Não terão os pais direito a ensinar os seus filhos os seus credos também? Bom, responder a isto com critérios econónimos de custos ou de maiorias parece-me inaceitável pelo que não gastarei mais tempo com isto.
Servem estas questões apenas para ilustrar o quanto complicado torna-se responder a isto. Quanto mais a questões de organização política e presença religiosa! Gostaria de, nas linhas que se seguem, expor um conjunto de ideias que permitam enquadrar a linha de raciocíno sobre a qual julgo que isto deve ser pensado, defendendo no final uma total separação destas instituições (mesmo para estas questões da escola).


Um dos principais erros do século XX terá sido provavelmente a emergência do positivismo ético nomedamente através do ideal historicista de Marx. Esta atitude que nega a existência de valores para além daqueles que existem na própria época justificaram as barbáries feitas em nome do proletariado, já que era essa a «verdade» da época. O mais intrigante disto tudo é que, sob esta perspectiva, simplesmente não podemos exigir responsabilidades aos senhores responsáveis destas atrocidades tal como nada podemos dizer acerca da escravatura dos africanos, simplesmente porque os nossos valores morais são temporais, diferentes portanto com a época histórica!
É aqui que surge uma das principais virtudes do cristianismo ao reconhecer uma verdade que é independente do Homem e por isso intemporal e absoluta. A existêcnia dessa lei natural, que todos reconhecemos ainda que não o admitamos, parece óbvia. O problema surge quando a tentamos definir uma vez que ela não vem escrita em lado nenhum e nenhum Homem a pode proferir simplesmente porque ela não pode ser ditada por ninguém. Estamos assim, ao que parece, num impasse e pior do que isso parece que a existência desta tal verdade universal de nada serve porque ninguém sabe muito bem ao certo o que ela é...
Enganam-se porém, pois o importante no reconhecimento desta lei é o facto de ela ser independente dos homens. Esta independência é que irá permitir o constante aperfeiçoamento do conhecimento através de ensaios e erros. No plano político será o seu reconhecimento que irá permitir a alternância dos governos sem a recorrência à violência. Penso ser esta a melhor qualidade do liberalismo, a humildade de compreender que poderão existir alternativas melhores e permitir que estas possam surgir, algo que não vemos certamente nas doutrinas socialistas.
Mas onde entra então o cristianismo. Até aqui tudo bem. No entanto o cristianismo é precisamente uma resposta as perguntas sobre o conteúdo da lei natural, e a resposta é simples: a verdade está na bíblia e na vida de Cristo. Sendo uma resposta à lei natural o cristianismo perde a virtude essencial que já tínhamos evidenciado atrás. A lei natural passa a estar determinada e não mais é possível o funcionamento do mecanismo de ensaio e erro. Não pretendo obviamente entrar na discussão, mais interessante, acerca da adequação ou não da proposta cristã ao Homem. Mas penso que isto torna evidente a necessidade de afastar política da religão. Especialmente porque uma vez no poder as autoridades da igreja revestidas de uma autoridade supra-natural intesificam a sua «legitimidade», e os resultados disso já todos conhecemos.

Férias. Não esperem muitas actualizações minhas. Talvez na primeira metade da próxima semana. De resto, é todo teu Renato.

A eterna discussão acerca da racionalidade dos agentes económicos e o papel dos modelos, aqui.
Num comentário ao texto, Nelsón Sá resume o assunto de forma elegante.

Só uma palavrinha quanto a pobreza relativa...

O principal problema com o conceito de medida relativa da pobreza é que esta esquece o pesado carácter absoluto que a pobreza comporta. Pois, isto dito assim não parece grande coisa. Vamos a um exemplo:
Imaginemos uma economia onde todos são pobres, definamos pobreza com um carácter absoluto - incapacidade de acesso à quantidade calórica necessária para o normal funcionamento do organismo. Neste contexto, toda e qualquer medida relativa de pobreza não tem qualquer significado. Consideremos como medida relativa o tecto sobre o rendimento médio da economia, neste caso apenas uma determindada percentagem da população seria pobre, no entanto toda a população, por hipótese, não «come» o suficiente para sobreviver!!
Penso que este exemplo clarifica que por mais útil que seja considerar medidas relativas de pobreza é imperativo a utilização de critérios absolutos.

Doha a quem doer

World agricultural markets

- market access: substantial reductions
- exports subsidies: reductions of, with a view to phasing out, all forms of these
- domestic support: substantial reductions for supports that distort trade

Não se preocupem que não será a nós (Portugal), nem a muitos de nós (na União Europeia).

É tão bom ser um Director Executivo do FMI.

Pendentes II

- Quanto à pobreza, há autores que consideram que pode ser um conceito relativo. Assim, faria sentido aplicar aquele tecto de 60% sobre o rendimento médio dum adulto, para retirar uma medida de quantos estão ameaçados de pobreza. Eu não concordo. O facto de 90% da população dum país ter 50 automóveis por pessoa, e 10% ter apenas 20 automóveis por pessoa, não faz destes 10% pobres. São quanto muito relativamente pobres, pertencem a uma classe de rendimentos mais baixa. Não seria também uma boa medida de equidade (há outras mais completas - a Curva de Lorenz por exemplo), mas parece-me mais uma medida de equidade que uma medida de pobreza, tal como eu a vejo: absoluta.
- Quanto às declarações de IRS dos profissionais liberais exclusivos são de facto maiores que o que se tinha publicitado, mas o meu objectivo não era fazer juízos de valor se é muito ou pouco. Posso dizer-lhe que o resultado do nosso trabalho ("evasão fiscal nas profissões liberais" - nós investigamos a falsa declaração de rendimentos) foi que estes indivíduos apenas declaravam 1/3 do que deviam.

A parte horrível está quase

A guerra guerra (virá a guerrilha, espero que não por muito tempo) do Iraque acabou. Fico feliz. A reconstrução que se segue é bem mais difícil mas (compreendam-me) é muito mais interessante e divertida. Que corra bem.

Uma pergunta:

Se o compromisso americano de desarmar os dictators of mass destruction é credível, dada a performance impressionante no Iraque, e assumindo que os ditadores são racionais (podem ser sanguinários, mas a estratégia iraquiana de propaganda bélica - "nós somos muitos e estamos armados, estamos a ganhar, vamos ganhar; jornalistas, olhem para os bunkers, vejam as manifestações de apoio a Saddam" - foi uma estratégia racional de impedir a entrada americana que até pode ser explicada à luz da teoria de Economia Industrial). Então porque é que os outros ditadores não se estão todos a render?
Fica para os leitores apontarem as falhas deste raciocínio.

Gente que não aprende

Título do DN: Um quinto dos portugueses na pobreza

Mais de um quinto da população portuguesa e grega estava, em 1999, ameaçada pela pobreza, de acordo com estimativas do departamento de estatísticas da União Europeia (Eurostat) ontem divulgados. A população em risco de pobreza é de 15% na UE, o que equivale a 56 milhões de pessoas, com mínimos de 9% na Suécia e de 11% na Alemanha, Dinamarca, Finlândia e Holanda. Portugal e Grécia registavam taxas de 21%, o valor mais elevado.

Afinal é ameaça.

O tecto de rendimento utilizado para definir o risco de pobreza foi fixado em 60% do rendimento nacional médio por adulto.

Afinal é um estudo acerca da equidade. Esta gente brinca com coisas sérias. A malta do Eurostat também. Custa assim tanto chamar as coisas pelos nomes?

A CONTA

Muitos erraram e muitos outros fizeram propaganda política com base em erros. Mas eu vou fazer a conta. Olherm só.

IRS: CATEGORIA B - PROFISSÕES LIBERAIS COM RENDIMENTOS EXCLUSIVOS* (por código da lista anexa ao CIRS)

VALOR MÉDIO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
(Valor total das prestações de serviços / Número de Titulares)

1998: 9.162,13 euro/ano (153.070$ por mês)
1999: 10.170 euro/ano (169.908$ mês)
2000: 10.889,57 euro/ano (182.097$ mês)

Fonte: DGCI

Nota: para 1999 e 2000, os valores respeitam apenas aos titulares sem contabilidade organizada.
* Exclusivos: não auferem outro tipo de rendimentos (são poucos assim... andam à volta dos 23 mil).

Quanto à reforma da SISA. Bom bom era aplicar a taxa de IVA a 5% (e 0% em casos especiais) sobre as transferências de imóveis. Mas a Comissão Europeia não deixa (penso que já rejeitou uma proposta portuguesa neste sentido)... É uma chatice.
Voltarei também a este assunto.

Rapidinhas europeias

Imposto comunitário: Sim! (razão: reduzir o défice democrático, recuperar a legitimidade do Orçamento Europeu: os europeus já financiam o orçamento, muitos sem saberem...).
Aumento do Orçamento Comunitário: Sim! (razão: só com transferências fiscais entre países é que se pode combater a falta de mobilidade e flexibilidade salarial na União Económica e Monetária, a ideia não é acabar com este processo de flexibilização mas tornar a passagem para uma Zona Monetária Óptima o mais suave possível. Nos EUA há imensas transferências e eles estão bem mais perto de uma ZMO que a Europa).
Presidente da União: Sim! (eleito por círculos eleitorais não me parece mal, mas a par duma maior importância do Parlamento na fiscalização das suas actividades, bem como da Comissão).

Para acabar mais tarde.

Uma questão de prioridades?

A reforma é bem-vinda e a ideia de passar o ónus da prova para as partes em transacção parece boa, mas...

Dos três princípios gerais que presidiram à reforma da tributação do património, cujos traços genéricos foram apresentados pelo Governo no passado Domingo, um deles - o da maior justiça fiscal - arrisca-se a ficar pelo caminho. A introdução de critérios de avaliação distintos para os imóveis antigos por um lado e para os prédios novos e os transmitidos, por outro, vai ajudar a perpetuar a distorção que já existe no mercado. A opinião é comum a praticamente todos os fiscalistas contactados pelo Diário Económico, que adicionalmente lamentam que o projecto do Governo não preveja a resolução, ainda que a médio prazo, da questão estruturante do problema, ou seja, a efectiva reavaliação da propriedade urbana.

Passa ao outro e não ao mesmo

Europe's political leaders are blaming each other for their economic woes, ahead of forecasts cutting the EU's expected 2003 growth rate to 1 per cent.

A reforma da Política Agrícola Comum e o alargamento da UE

Eu concordo com praticamente tudo o que está aqui escrito. O diagnóstico há muito que foi traçado e é um problema para resolver. Mas gostava de deixar uma ressalva. Sendo a Agricultura um recurso estratégico e dadas as diferenças de preços entre a produção europeia e a do resto do mundo, não seria importante manter uma base de produção estratégica cá. Não sei se subsitiria muita produção agrícola com uma liberalização completa (há países muito competitivos, o Reino Unido é um exemplo, alguém sabe se chega?), e foi este um dos objectivos por trás da PAC. Claro que a autosuficiência cedo passou a excedentes absurdos, cada vez mais difíceis de eliminar devido aos interesses estabelecidos.
Infelizmente, duvido também da capacidade política de reformar a PAC para já devido à intrasigência francesa (e também italiana, Berlusconi ficou engasgado com as multas por excesso de produção), e de ser contrária aos interesses de grande parte dos países que vão aderir. Enfim.

Tudo o que nunca quis saber acerca da Publicidade.

Esta análise centrar-se-á nos efeitos da publicidade no bem-estar social. Sem nomes de autores ou citações, o objectivo é ser o mais simples possível.
Antes de passar à enumeração dos efeitos convém fazer duas distinções. A primeira é entre “search goods”, ou seja, bens cuja qualidade pode ser apreciada antes da compra e “experience goods”, desta feita apenas depois da compra dos respectivos. A outra distinção é entre publicidade informacional (onde são publicitadas as características do produto) e persuasiva (tudo o resto). A primeira está essencialmente ligada aos “search goods” e a segunda aos “experience goods”.
Esta última forma de publicidade gera alguma polémica no que confere à alteração ou não das preferências dos consumidores e qual o efeito sobre o bem-estar social no caso desta mutação. Se os consumidores valorizarem mais o bem depois da publicidade - ou se preferirem, o produto vale o mesmo mas a publicidade é um bem complementar ao produto em si (o consumidor compra e valoriza o cabaz: produto + publicidade) – este tipo de publicidade pode até criar bem-estar social. Se por outro lado a publicidade apenas alterar a preferência dos consumidores entre uma e outra marca, ou entre produtos diferentes, não há criação de bem-estar.
Há mais efeitos positivos. A existência de publicidade faz com que hajam mais produtos conhecidos, ou seja, mais escolhas para o consumidor, aumentando a concorrência. Outro aspecto a considerar é que quando é informacional, a publicidade reduz os custos de procura do produto ideal para cada consumidor, também com efeitos saudáveis para concorrência. Um exemplo deste último efeito é quando se faz publicidade de preços para um bem homogéneo. A publicidade informacional pode também reduzir o custo de aprendizagem de um determinado produto, sendo mais uma vez complementar ao produto em si. A publicidade pode também ter um efeito externo (externalidade) no sector onde a empresa publicita. Se a publicidade duma empresa aumentar as vendas de todas as empresas do ramo, poderemos estar na situação em que a publicidade é um bem público, cuja provisão privada seria sub-óptima.
Outro efeito positivo é o de sinalização. Ainda que algo discutível, a ideia é que a publicidade para “experience goods”, apesar de não proporcionar muita informação directa ao consumidor, pode dar alguma informação indirecta. Fala-se duma situação em que o consumidor se apercebe que a publicidade é um recurso caro e que apenas empresas que produzam bens de boa qualidade – e que esperam retornos das suas vendas a preços elevados - poderiam suportar. O consumidor entre dois bens aparentemente iguais mas de diferentes qualidades, escolheria aquele que teve mais publicidade, como efeito de sinalização de melhor qualidade. Se o valor desta informação indirecta for maior que o custo da publicidade, teremos maior bem-estar social pela sua existência. Este argumento tem algumas falhas. Primeiro os custos com publicidade raramente são observáveis. Um estudo recente demonstra que a correlação entre gastos em publicidade e qualidade era negativa, contrariando a ideia deste efeito sinalização. Os autores apenas encontram uma relação positiva para o caso de produtos novos e inovadores.
Quanto aos efeitos negativos, as marcas criam poder de mercado e ajudam a manter posições dominantes no mercado. Assim, além de pouca concorrência em preços no presente - como exemplo temos a diferenciação “artificial” de produtos através da atribuição de cargas emocionais aos mesmos via anúncios publicitários – teremos menores incentivos à entrada de novas empresas. A palavra artificial encontra-se em aspas devido ao já referido efeito discutível da publicidade, de aumentar ou não a valorização individual do produto. Se não for este o caso e se a publicidade apenas transferir consumidores entre as empresas, teremos uma situação de Dilema do Prisioneiro por parte das empresas, que levará a um excesso de publicidade, com efeitos nefastos no bem-estar social.
Fica por analisar, entre outros aspectos, os incentivos (ou falta deles) para fazer publicidade fraudulenta.
Concluindo, há mais aspectos positivos do que eu esperava à partida, levando a um resultado ambíguo para o bem-estar social. No entanto, a publicidade persuasiva é a que mais força tem no mercado e em relação a essa, ainda não fiquei nada convencido.

Depois de gráficos horríveis, chegou a vez dos economistas feios:

Amartya Sen



"Poverty is not just a matter of being relatively poorer than others in the society, but of not having some basic opportunities of material well-being - the failure to have certain minimum capabilities."

Pendente

Senhor Intermitente, veja aqui:

On retiring from the Union, article 46 suggests that member states should decide by qualified majority how the new relationship with the Union should be defined.
This means that the remaining states decide on the nature and withdrawal from the Union - for example what sort of trade relationship could be maintained
The withdrawing state shall not participate in the Council's discussions or decisions concerning it," states the draft article.
However, it leaves open the question of what should happen if the 'withdrawing' member state refuses to agree to the terms of the new agreement - it simply says that two years after notification of wanting to leave the Union, "the constitution shall cease to apply to the state in question."

Ou seja, tinha razão quanto à decisão política, mas mantenho que o que é importante é qual a "relação a manter depois da saída". Isto porque dois anos depois do pedido de saída, a Constituição deixa de ser aplicada ao país em questão, independentemente do resultado do processo de decisão. Fica salvaguardado o direito do país rejeitar o que ficou decidido. Mais uma vez, custos de saída (potencialmente elevados, sem dúvida).

Curiosa é a posição britânica:

"The British representative, Peter Hain, called the proposal "excellent".

Reino Unido apela ao fim das taxas aduaneiras entre UE e EUA

Sim!

Não me esqueci da publicidade. Para já fica uma história deliciosa de publicidade fraudulenta, encontrada numa das leituras recentes:

An advertisement for a carburetor to save gasoline ended with “... if not satisfatory, money will be returned.” When some costumers complained, they were told, “So far, all money we have received has been satisfactory.”

Fucking Sweet. Eheheh.

Intermitente

Algumas notas rápidas. Prometo à noite investigar qual o verdadeiro significado dessa claúsula que apresentou. Não me parece que esteja em causa a decisão de saída da UE por parte dum país, mas apenas as condições dessa saída (pelo menos no artigo inicial do Daily Telegraph era assim). Isto não me parece assim tão criticável quanto isso (claro que depende da dimensão destas condições), mesmo que o país seja contribuinte líquido (os custos e benefícios da União Europeia não se limitam à existência dum Orçamento Europeu). Quanto ao país não participar nessa discussão, idem. Voltarei ao assunto.
Finalmente, os seus pedidos. Terei em atenção não lhe escrever "porra" (que horror!) nem inferir o seu estado de excitação (penso que só fala por si e não pelos restantes bloggers). Em relação à provocação do partido, ficou incomodado ao ponto de repetir duas vezes o mesmo pedido. Acertei num ponto crítico? Lamento se ficou ofendido.

Valete Fratres!

Primeiro este. Quanto à falta de cortesia em não ter colocado o link, peço-lhe desculpa pelo esquecimento, mas conceda-me que é uma questão de pormenor (se tivesse comentários era lá que colocaria o texto). Aproveito para lhe agradecer todos os futuros links e textos colocados no seu blog, que visito diariamente.
Passando ao artigo, as estatísticas foram apresentadas por si e não no artigo de Friedman. A minha crítica era apenas em relação ao estilo pregador do autor - espero que concorde que "o que todos os americanos querem" como título é pelo menos polémico, tal como o último parágrafo. Estilo este que já tive oportunidade de encontrar noutros textos. Daí o padre. Mas obrigado por ter pensado pela minha cabeça, desconhecia que o senhor era ateu e nem me dei ao trabalho de relacionar o nome com o facto de ser judeu. De resto, aprecio a clareza de Friedman, sem problemas em reconhecer o verdadeiro objectivo do programa de corte de impostos, bem ao contrário dos governantes que o querem impor.
Li a crítica apresentada a Paul Krugman e tomei nota para mais tarde conferir. No entanto a questão não era a qualidade deste autor mas o estilo (infelizmente o texto já não está disponível), e em comparação com o texto de Friedman.
Quanto a eu estar a projectar os meus desejos mais profundos na vontade de outros, não. A sério. Sou algo desconfiado em relação à diminuição do papel do governo em sectores como a Segurança Social e Saúde. Mas é preciso ser um grande economista para conseguir fazer isso e passar impune. E credo, eu ainda nem sou um economista.

Contra os EUA não, mas parece-me bem.

O chanceler alemão Gerhard Schröder apelou hoje a uma “Europa comum da defesa e segurança” o mais alargada possível. A afirmação do responsável alemão surge numa altura em que vários líderes europeus já manifestaram a sua discordância sobre uma política de defesa contra os Estados Unidos.

Para quem estava a pensar ficar escandalizado, a palavra "alargada" refere-se a ter o maior número de países possível...
Mas, não tem que ser assim. Aqui fica (texto nos comentários) uma alternativa interessante e também a explorar:

How Europe can win without an army
por Andrew Moravcsik

Padre Friedman: What Every American Wants

I do not know whether the tax cuts will or will not stimulate the economy in the short run. They put money in the pockets of taxpayers to spend; but simultaneously they take money out of the pockets of the investors who buy the government securities that finance the tax cut, money which would otherwise presumably have been spent on private investment projects. The net effect on total spending could go either way.
Whatever may be that outcome, a major tax cut will be a step toward the smaller government that I believe most citizens of the U.S. want.

Realmente, que interessa o que tu queres? O que interessa mesmo é o que tu acreditas que a maioria dos cidadãos dos Estados Unidos quer!

Comparem com o estilo tendencioso mas informativo de Paul Krugman. Ele só fala por uma pessoa.

Só podem estar a brincar com a conversa da Ditadura Europeia

O Intermitente e o ValeteFratres! ficaram perturbados com a possível (ainda não se sabe o texto exacto) introdução duma claúsula na Convenção Europeia, seugndo a qual as condições de saída dum país da União Europeia terão que ser aprovadas por 2/3. Amigos, não é a saída... Vá lá, tirem essas insinuações à ditadura. O que está em causa, segundo a notícia do Daily Telegraph que o Intermitente cita são trading rights or reclaim currency reserves held by the European Central Bank. Ou seja, um custo, com os pormenores definidos por maioria qualificada. Não é muito diferente de quando se quebra um contrato. Coisa de ditadura? Credo...

A má vontade contra a UE estende-se à questão dos Fundos Estruturais. Não parece ter corrido tudo bem, ainda que tenha a sensação - devia ler o tal estudo, eu sei... - que se correu mal foi também por culpa nossa. Claro que também sei histórias a roçar o anedótico (nos fundos para formação profissional por exemplo), mas isso não é tudo e não vale a pena ficarem logo excitados.
Até porque meus senhores, o Manuel Monteiro tem um partido para vocês. Esperem para ver.

Trapalhada

A ministra das finanças reviu a perspectiva de crescimento do PIB para baixo (acho que não disse quanto) e ao mesmo tempo o governo, num acto de descredibilização, baixa o ISP (imposto sobre combustíveis) para manter - artificialmente - o preço do gasóleo. Se isto se mantiver assim, corresponde a um decréscimo de receitas públicas na ordem dos 120 milhões de euro. Não é muito em percentagem do PIB, mas juntamente com a evolução macroeconómica provavelmente mais desfavorável que o assumido no OE2003, é mais um passo atrás na batalha do défice. A juntar ás imprevisíveis autarquias, à difícil redução dos custos de funcionamento nos ministérios, à dificuldade de implementar reformas estruturais e claro, ao facto do défice de 2002 ter sido influenciado pelas coisas extraordinárias que a ministra não gosta muito de admitir (ver portagens). Entretanto a taxa de IRC também baixou e o IVA parece não estar a ter o comportamento esperado depois do aumento de 2 p.p. (mesmo descontando o aumento das transferências para a Segurança Social).
Parece que o grande problema agora está no lado da receita.