Pendente
Senhor Intermitente, veja aqui:
On retiring from the Union, article 46 suggests that member states should decide by qualified majority how the new relationship with the Union should be defined.
This means that the remaining states decide on the nature and withdrawal from the Union - for example what sort of trade relationship could be maintained
The withdrawing state shall not participate in the Council's discussions or decisions concerning it," states the draft article.
However, it leaves open the question of what should happen if the 'withdrawing' member state refuses to agree to the terms of the new agreement - it simply says that two years after notification of wanting to leave the Union, "the constitution shall cease to apply to the state in question."
Ou seja, tinha razão quanto à decisão política, mas mantenho que o que é importante é qual a "relação a manter depois da saída". Isto porque dois anos depois do pedido de saída, a Constituição deixa de ser aplicada ao país em questão, independentemente do resultado do processo de decisão. Fica salvaguardado o direito do país rejeitar o que ficou decidido. Mais uma vez, custos de saída (potencialmente elevados, sem dúvida).
Curiosa é a posição britânica:
"The British representative, Peter Hain, called the proposal "excellent".
0 Comments:
Enviar um comentário
<< Home