A caminho de uma maior responsabilidade

- Volto a insistir: um imposto comunitário para financiar o orçamento comunitário.

- Impostos municipais sobre o rendimento pessoal e sobre os lucros (mais significativo que a derrama). A ideia foi anteontem defendida pelo Prof. Rui Nuno Baleiras no Expresso, parte duma reforma do financiamento local. As autarquias são a parte do estado que mais investe, mas as suas receitas não chegam para cobrir estes investimentos, estando financeiramente dependentes do governo central.
No aparelho de estado central, a representatividade local dos membros do parlamento fica muito aquém das expectativas. Votamos no partido e não na pessoa. Poucos sabem quem é o deputado que as representa (há excepções em casos muito mediáticos, como o do queijo Limiano e o da co-incineração, mas não é de forma alguma uma tradição em Portugal). Não reclamo a eliminação do estado central, nem o fim das suas tarefas de distribuição de receitas fiscais entre regiões, mas uma maior independência local parece-me bem vinda. É de notar que este argumento não leva em consideração a qualidade do nosso poder local, é apenas uma situação idealizada, um “como deveria ser”, se tudo estivesse bem. No entanto, argumentos do género “os autarcas investem apenas para ganhar eleições” também eu consigo encontrar nos governos centrais...

- Mais uma vez, nada disto implica aumentar o peso do estado.