Ilusão fiscal

Resumidamente. O argumento original é simples e antigo (já vem desde Puviani em 1903). Os votantes subestimam os custos dos programas de despesa pública. As razões são a atomicidade de cada votante, que torna o seu custo individual ínfimo, mas também a pressão exercida por grupos de interesse (o lobbying para projectos socialmente ineficientes). Este é aliás um dos argumentos a favor duma maior visibilidade dos impostos (parecido ao que dizia acerca do imposto comunitário). Outro aspecto que provoca ilusão fiscal é que nem todas as receitas governamentais vêm dos impostos (o défice). Finalmente, as receitas fiscais aumentam automaticamente quando há crescimento económico, sem que os agentes se apercebam deste aumento. Um aumento das receitas fiscais levará tendencialmente a um aumento dos gastos públicos.
Estes são os argumentos que defendem que a ilusão fiscal provoca um sobredimensionamento do Estado. Mas a análise não se esgota aqui. Se é admissível que os votantes estão pouco informados acerca dos custos dos programas, então ainda é mais provável que eles estejam pouco informados acerca dos benefícios desses mesmos programas (ou não se trataria dum bem público... aqui há espaço para discussões de princípio - o que é ou não um bem público. Mas as razões para isto acontecer parecem-me pertinentes: os benefícios são frequentemente espalhados num longo período de tempo e muitas vezes de natureza intangível). Assim, no caso desta desinformação pública, o resultado seria um subdimensionamento do Estado na provisão destes bens. Um aspecto que vem ao encontro desta proposição é que os bens públicos são muito menos publicitados que os bens privados, contribuindo para a falta de informação acerca dos seus benefícios.
Empiricamente não há resultados que suportem nem a ilusão optimista (subdimensionamento), nem a pessimista (sobredimensionamento).*

* Salvo erro está em: Cullis, J. G. and Jones P.R. (1987) Microeconomics and the Public Economy: A Defence of Leviathan. Oxford: Basil Blackwell. Vou confirmar porque este assunto interessa-me. Se alguém quiser as restantes referências bibliográficas posso também procurar.