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8.4.03

Uma questão de prioridades?

A reforma é bem-vinda e a ideia de passar o ónus da prova para as partes em transacção parece boa, mas...

Dos três princípios gerais que presidiram à reforma da tributação do património, cujos traços genéricos foram apresentados pelo Governo no passado Domingo, um deles - o da maior justiça fiscal - arrisca-se a ficar pelo caminho. A introdução de critérios de avaliação distintos para os imóveis antigos por um lado e para os prédios novos e os transmitidos, por outro, vai ajudar a perpetuar a distorção que já existe no mercado. A opinião é comum a praticamente todos os fiscalistas contactados pelo Diário Económico, que adicionalmente lamentam que o projecto do Governo não preveja a resolução, ainda que a médio prazo, da questão estruturante do problema, ou seja, a efectiva reavaliação da propriedade urbana.