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24.7.03

Voyeurismo

Zapping. Na SIC Notícias está a dar o Linha de Crédito, com quem julgo ser João Freixa, presidente da Euronext Lisboa. Fala-se sobre a divulgação pública das contra-ordenações iniciadas pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). João Freixa, ao que parece, é contra. A actividade do zapping apenas me permite ver duas das razões apresentadas: alguns aspectos jurídicos que apenas recordo vagamente e uma vontade de voyeurismo por parte do público. Os aspectos jurídicos serão importantes, porventura. Parece que tanto as contra-ordenações como os apelos às mesmas, são primeiro julgadas pelo regulador, e que no caso de se recorrer a um tribunal, estão equiparas a simples multas de trânsito. Isto impede o correcto uso do tribunal como árbrito devido à complexidade dos crimes, pouco indicada para um tribunal de pequena instância. Quanto à reclamação de voyeurismo, é anedótica. João Freixa poderá estar preocupado com as consequências da transparência, poderá até pensar que os benefícios não compensam os custos. Mas declarar como voyeurismo o desejo de saber algo que deve ser público (somos todos potenciais investidores) não me parece muito indicado. É como se agora fosse voyeurismo olhar para a estátua do Marquês de Pombal.