Foi você que pediu uma constituição Europeia?

O objectivo da constituição europeia é formalizar e simplificar o que já é hoje uma constituição. Vejamos, os tratados apresentam um conjunto de valores comuns, têm leis aplicáveis nos estados membros que estão mais próximas do direito doméstico que internacional, sendo de realçar a crescente importância do primado do direito comunitário. Tal como uma constituição, garantem aos cidadãos (europeus) uma série de direitos, estabelecem os poderes de instituições comunitárias e as relações entre as mesmas.
Poderíamos continuar o caminho para uma constituição composta por tratados, mas o que levantou a necessidade desta constituição, mais que os apelos de Joschka Fischer, foi a compreensão da complexidade desta tarefa, denotada nas tentativas de consolidação e simplificação que têm sido feitas.
Entretanto, em Outubro de 2000, o Parlamento Europeu aceitou, com 395 votos a favor e 105 contra, a adopção duma Constituição Europeia antes das eleições em 2004.
O Parlamento Europeu é directamente eleito pelos cidadãos. Há representatividade (pelo menos em princípio deveria haver). Foi você que pediu uma constituição europeia? Não, mas foi uma maioria europeia, representada nos 395 votos a favor.
A discussão é importante e está prevista no texto, mas é importante ter em atenção que o projecto de convenção europeia não é mais integracionista que o Tratado de Maastricht ou que o Acto Único Europeu; e não será necessariamente adoptado, tratando-se antes de um documento de trabalho. A discussão intergovernamental é também um dos pilares [é sempre cool falar de pilares quando se fala de construção europeia eheh] deste processo, lado a lado, com a discussão pública. E claro, tem que ser aprovado pelos parlamentos ou através de referendos, de acordo com a lei doméstica dos estados-membros.

A acta do Dia 25 de Outubro de 2000 no Parlamento Europeu

Quarta-feira, 25 Outubro 2000
ACTA
DESENROLAR DA SESSÃO 105
1. Abertura da sessão 105
2. Aprovação da acta da sessão anterior 105
3. Ordem do dia 105
4. Transferências de dotações 106
(...)
13. Reunião do Conselho Europeu informal de Biarritz (13 e 14 de Outubro de 2000) (votação) 110
14. Constitucionalização dos Tratados (votação) 111 (...)

O texto que foi a votos (vai para os comentários).

Os votos (Relatório Duhamel A5-0289/2000).

Pacheco Pereira votou contra. Votou. Reconheceu a legitimidade do documento e da votação. Resumindo, não foi você que pediu uma constituição europeia, mas foram representantes seus. E agora será você que a aprovará, ou não. Venha o debate.

PS: Sei pouco sobre o assunto e tudo o que está aqui foi fruto duma rápida investigação pela internet. Se não houver qualquer relação entre a Convenção e a votação acima descrita, peço que me avisem e que aceitem as minhas desculpas.

PS2: Li, noutras paragens, que o referendo deveria ter sido feito antes da convenção, de forma a eleger os constituintes. A ser verdade, é muito estranho que não tenha sido feito. Ah, e o meu argumento anterior perde grande parte do significado. Coisas da vida.