A CONTA (2)

Está na moda dizer que o Orçamento não é tudo. Que a consolidação orçamental vai agravar a recessão. Que os custos do agravamento desta recessão (é sempre esta, ninguém quer saber da próxima...), vão ser maiores que os benefícios do orçamento equilibrado. As duas primeiras são verdade, a última ninguém sabe. Mas pouco interessam para aqui. O que interessa é que Portugal excedeu, em 2001, o défice máximo previsto no Pacto de Estabilidade. Entrou por isso em Procedimento de Défice Excessivo. Este ano, terá que manter o valor do défice abaixo dos 3%. Se não o fizer, será depositada uma quantia (não remunerada), que corresponderá, em percentagem do PIB a :

0,2% do PIB + 0,1 x (défice em % do PIB - 3% do PIB)

Ou seja, uma combinação entre uma parte fixa e uma componente que dependerá da dimensão do nosso incumprimento (atenção que este valor nunca poderá exceder os 5% do PIB). Agora, nós comprometemo-nos a isto. Não me venham com conversas da recessão e da guerra no Iraque, porque essas situações foram previstas no Pacto. Nós assinámos este documento. É como se tivéssemos visto a ementa e pedido o prato.

As contas do programa de estabilidade do governo já estão completamente inquinadas. O objectivo já nem é 2,4%, passa agora apenas por evitar esta situação, ou seja, um valor qualquer abaixo dos 3%. Já há várias revisões (não sei se oficiais, por isso não cito ninguém) do valor do défice para 2003. O efeito do abrandamento económico sobe este valor para os 3,3% do PIB, enquanto que o efeito base [as receitas extraordinárias de 2002 não existirem em 2003], crescem o défice para os 3,7% do PIB. Faltam 7 meses para acabar o ano e o que nós precisamos agora é de consolidação orçamental (ou criatividade nas medidas extraordinárias da praxe, esta via não é sustentável num médio prazo).

Assim, espero que todos os que dizem "vamos esquecer a consolidação orçamental" se lembrem que estão ao mesmo tempo a pedir a conta. E meus caros, são 366,32 milhões de euros. Podem começar a fazer uma vaquinha. Ou então fujam sem pagar e calem a boca de vez.

Notas:

1) Em rigor, há hipótese de apenas perdermos os juros associados ao montante depositado (é como se o dinheiro ficasse a pastar debaixo dum colchão). Temos dois anos para recuperar o depósito, corrigindo a situação anómala.
2) A fonte para os valores do PIB. Usei os valores previstos para 2003 (está em Exercício de Fevereiro/2003).